Memorando Circular nº005 - Dispensa do Enade
CIRCULAR MEMORANDO 005 -ENADE DISPENSA.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
GABINETE DA REITORIA
PROCURADORIA EDUCACIONAL INSTITUCIONAL
MEMORANDO CIRCULAR nº 005/2016 – P.E.I.
Maceió, 18 de fevereiro de 2016
Do: Procurador Educacional Institucional (PI)
Prof. Dr. Tiago Leandro da Cruz Neto
Para: Coordenadores/as da graduação
Assunto: Procedimento de dispensa do ENADE até 22 de fevereiro de 2015
O Procurador Educacional Institucional - P.E.I. e Coordenadoria de Cursos de Graduação
(CCG/PROGRAD) - vêm por meio desta informar aos/as coordenadores/as de cursos e
estudantes o procedimento para dispensa do ENADE 2015, conforme PORTARIA Nº 548, DE 4
DE DEZEMBRO DE 2015
1. Os(as) estudantes que deixaram de comparecer ao Exame Nacional de Desempenho
de Estudantes (ENADE), aplicado em 22 de novembro, por motivos de saúde,
mobilidade acadêmica ou outros impedimentos relevantes de caráter pessoal, podem
pedir dispensa da avaliação.
2. As regras para apresentar o pedido constam da Portaria nº 548/2015, publicada no dia
07 de dezembro de 2015, Diário Oficial da União, disponível no endereço eletrônico
http://goo.gl/Y7rvt5.
3. Para solicitar o pedido de dispensa o ESTUDANTES deverá:
3.1- Ter sido inscrito pelo coordenador de curso no ENADE 2015. Para verificar a
situação do aluno o coordenador deve consultar o relatório de presenças no site do
ENADE no link http://enadeies.inep.gov.br/enadeIes/
3.2 Caso o aluno tenha sido inscrito, mas não compareceu à prova ou se o
coordenador não solicitou dispensa no período de 18 de dezembro de 2015 a 29 de
janeiro de 2016, conforme PORTARIA Nº 548, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015, o
estudante deverá:
– Acessar o site do ENADE e SOLICITAR DISPENSA CONFORME O QUE SE PEDE no
link http://enadeies.inep.gov.br/enadeIes/solicitarDispensaEstudante/
Campus A. C. Simões, Av. Lourival Melo Mota, s/n – Tabuleiro do Martins – 57072-900 – Maceió-AL.
Telefone: (82) 3214-1006 / 1767 – E-mail: gr@reitoria.ufal.br / pi@reitoria.ufal.br – Home Page: www.ufal.edu.br
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ATENÇÃO! Os (As) ESTUDANTES DEVEM preencher o Questionário do Estudante.
O questionário estará disponível para preenchimento até 22 de fevereiro de 2016,
na página do exame na internet (http://enadeies.inep.gov.br/enadeIes/).
3.3- Para o pedido de dispensa o estudante deve providenciar os seguintes
documentos:
I - Requerimento de dispensa do ENADE 2015;
II - Declaração original de aluno regular e habilitado ao ENADE 2015, comprovada
por meio de assinatura do responsável na instituição de educação superior do
estudante;
III - original ou cópia autenticada do documento comprobatório do impedimento
de participação no ENADE 2015
3.4- Os documentos supracitados estarão disponíveis para preenchimento e
impressão no endereço eletrônico, em sistema criado para este fim, no período de 08
a 22 de fevereiro de 2016. Ao acessar os documentos, o sistema gerará número de
protocolo de registro de preenchimento e retirada de documentos, o qual deverá ser
usado pelo estudante no acompanhamento de seu processo, sempre que solicitado.
3.5- Após impressão, comparecer à Procuradoria Educacional Institucional – P.E.I. das 10h às 12h – 14 – 17h com o documento II impresso para assinatura do
procurador institucional educacional.
3.6 - De posse do documento (2.2), o estudante deverá retornar ao site do ENADE A
solicitação de dispensa, contendo os documentos deverá ser digitalizada em um
único arquivo, exclusivamente em formato PDF, e inserida no endereço eletrônico http://enadeies.inep.gov.br/enadeIes/solicitarDispensaEstudante/- até segundafeira, 22 de fevereiro de 2016
3.7- O estudante deverá seguir rigorosamente as instruções da página da Internet
para a inserção eletrônica do arquivo em formato PDF.
3.8- Não serão aceitas solicitações de dispensa que descumprirem os documentos
solicitados.
3.9- O INEP não se responsabilizará por solicitação de dispensa não enviada por
motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, bem como
outros fatores que impossibilitem a transferência de dados
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3.10- É de responsabilidade do estudante acompanhar todos os atos, portarias e
comunicados referentes aos procedimentos estabelecidos para solicitação de
dispensa.
4- Critérios para solicitação de dispensa
Acidentes - apresentação de boletim de ocorrência policial com relato de
acidente de trânsito no dia de realização do Enade (22/11/2015), antes das
13 horas (horário de Brasília), com envolvimento do estudante (validar
Boletim Eletrônico de Ocorrência).
Assalto - apresentação de boletim de ocorrência policial relatando situação
de assalto no dia de realização do Enade, antes das 13 horas (horário de
Brasília), com envolvimento do estudante na condição de vítima.
Casamento - apresentação de certidão de casamento do estudante,
ocorrido em até 9 (nove) dias de antecedência do Enade.
Documento de Identificação - apresentação de boletim de ocorrência
comprovando roubo ou furto de seus documentos de identificação no dia
da realização do Enade.
Atividade curricular ou afim - situação em que o estudante estava em
desenvolvimento de atividade curricular fora do município sede do curso e
não houve, pela IES, alteração de localidade de aplicação de prova.
Luto - apresentação de certidão de óbito ocorrido em até 8 (oito) dias de
antecedência do Enade.
Acompanhamento de cônjuge - apresentação de documento, expedido por
autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de cônjuge ou
companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional,
para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes
Executivo e Legislativo.
Saúde - apresentação de atestado médico especificando necessidade de
repouso que contemple o dia de realização do Enade, com carimbo
(contendo o CRM) e assinatura do médico. Também serão aceitos,
atestados de acompanhamento de familiar (cônjuge ou companheiro, dos
pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente
econômico - devidamente qualificado, avôs, avós).
Licença Maternidade - apresentação de atestado médico detalhando a
licença maternidade da estudante, com carimbo (contendo o CRM) e
assinatura do médico, cujo período de 180 (cento e oitenta dias) contemple
o dia 22/11/2015. Igualmente será concedida licença maternidade para os
casos de adoção, devidamente documentada.
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Licença Paternidade - apresentação de certidão de nascimento ou adoção
de filho, cujo período de 5 (cinco) dias contemple o dia 22/11/2015.
Trabalho - apresentação de declaração de exercício de atividade
profissional no dia 22/11/2015, com identificação do empregador e
responsável pela declaração;
EAD - situação de estudante de curso de educação a distância sem
alteração de localidade de aplicação de prova pela IES.
Dispensado pela Portaria Normativa no 3 de março de 2015 - situação em
que o estudante já era beneficiado pela dispensa prevista no parágrafo 2º
do artigo 6º da referida Portaria.
Informação incorreta do Local de Prova no Cartão de Informação situação em que o estudante comprova haver comparecido em local de
prova indicado no Cartão de Informação, mas no qual não constava seu
nome, ou em que não conseguiu acessar o local de prova por divergência
entre o endereço deste e o indicado no cartão de informação.
É de responsabilidade do coordenador do curso divulgar amplamente, junto ao seu
corpo discente, as informações referentes à dispensa.
Tiago Leandro da Cruz Neto
Procurador Educacional Institucional
Matrícula SIAPE 2583677
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