O Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE/Cedu) da Ufal também repudia a Portaria 545, emitida no último 16 de junho pelo Ministério da Educação, porque esse documento desconsidera a Política de Ações Afirmativas e retira conquistas de negros, indígenas, deficientes e outras pessoas excluídas do processo de acesso à pós-graduação. “Continuaremos assumindo as ações afirmativas como política democrática, para acesso desses grupos à pós-graduação no país”, finaliza a nota.

Acompanhe a seguir a íntegra da Nota:

Nota de Repúdio à Portaria Nº 545, de 16 de junho de 2020

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Alagoas (PPGE/CEDU/UFAL), indica aversão à Portaria nº 546, de 16 de junho de 2020, assinada pelo então ministro Abraham Weintraub, que revoga a Portaria do Ministério da Educação nº 13, de 11 de maio de 2016, e que trata da inclusão de ações afirmativas na Pós-Graduação.

 As ações afirmativas são conquistas dos sujeitos sociais excluídos historicamente do processo de formação escolar, em todos os níveis, especialmente para a continuidade da formação no Nível Superior, o que inclui negros, indígenas e deficientes, entre outros sujeitos excluídos e que podem ser considerados no contexto da Instituição de Ensino Superior.

O PPGE/Ufal ressalta que essas conquistas são legítimas, democráticas e não podem retroagir, como se a exclusão dos sujeitos históricos e sociais pudesse ser ignorada por um ato arbitrário e totalitário como a Portaria nº 545. No âmbito da Ufal a Resolução de que  trata a matéria foi aprovada no Conselho Universitário (Consuni) em 2018, com a histórica inclusão de cotas para negros, indígenas e deficientes pelos Programas de Pós-graduação de História, de Letras e de Educação, em anos anteriores a 2016, o que qualifica a luta da Ufal pelo direito universal da formação continuada.

Seguiremos decisões das gestões anteriores do PPGE, com o compromisso da defesa e manutenção das políticas de ação afirmativa nos processos de seleção do mestrado e doutorado. Continuaremos assumindo as ações afirmativas como política democrática, para acesso desses grupos à pós-graduação no país.

Maceió, 18 de junho de 2020.

Coordenação do PPGE/Cedu/Ufal