Edital de seleção do mestrado Dibict 2021

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Edital de Abertura n.º 01/2021 – PPG DIBICT / UFAL

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
Coordenadoria de Pós-Graduação
EDITAL 01/2021-PPGDIBICT/UFAL
ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE MESTRADO EM DIVERSIDADE BIOLÓGICA E
CONSERVAÇÃO NOS TRÓPICOS (PPG-DIBICT) - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021
Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde
Programa de Pós-Graduação em Diversidade Biológica e Conservação nos Trópicos
Área de Concentração em Conservação da Biodiversidade Tropical
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Diversidade Biológica e Conservação nos Trópicos
(PPG-DIBICT), vinculado ao Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde, da Universidade Federal de
Alagoas, torna públicas as normas do Processo Seletivo PPG-DIBICT 01/2021 para o preenchimento de
vagas para o primeiro semestre letivo de 2021, no nível de Mestrado, em conformidade com as exigências
do Regimento do Programa de Pós-Graduação em Diversidade Biológica em Conservação nos Trópicos.
As vagas disponibilizadas por este Edital de seleção visam selecionar candidatos para pesquisas
associadas ao Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) em Parcerias Estratégicas
nos Estados (Edital CAPES Nº 18/2020), que beneficiou a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado
de Alagoas (FAPEAL) e o PPG-DIBICT. Neste contexto, as vagas são destinadas a execução de
projetos de pesquisa que atendam as diretrizes do Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas
(PDE-Alagoas) e com aderência ao objetivo de formação de Recursos Humanos pós-graduados e as
linhas de pesquisa do PPG-DIBICT, em um ambiente multidisciplinar e inovador para resolução de
questões relacionadas à Conservação e Inovação em Alagoas. O PPG-DIBICT, com conceito 4, atua na
área de concentração "Conservação da Biodiversidade Tropical", e nas linhas de pesquisa: (1) Diversidade
e Ecologia de Organismos Tropicais e (2) Conservação e Manejo em Ecossistemas Tropicais. Este Edital é
válido pelo período que transcorre entre sua publicação e o término das matrículas desta turma no PPGDIBICT. O foco é a seleção de candidatos para pesquisas interdisciplinares relacionadas com o
planejamento e gestão da conservação e do uso de recursos vivos em ambientes naturais ou antropizados.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Processo Seletivo regido por este edital será realizado sob a responsabilidade da Pró-Reitoria de
Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEP) e da Coordenação do Curso de Diversidade Biológica e
Conservação nos Trópicos (PPG-DIBICT).
1. DO PÚBLICO
Art. 1º Poderão participar do Processo seletivo de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em
Diversidade Biológica e Conservação nos Trópicos todos os portadores de Diplomas de cursos de
Graduação bacharelado ou licenciatura plena ou com certificado de conclusão de curso com Colação de
Grau, emitido por instituições oficiais e reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Parágrafo Único Também poderão se inscrever condicionalmente no presente processo seletivo,
concluintes do último semestre, de cursos de graduação de bacharelado ou licenciatura de
instituições oficiais e reconhecidas pelo MEC. Todavia, caso sejam selecionados, só poderão ser
matriculados se tiverem efetivamente concluído a graduação, mediante apresentação do diploma.
2. DO PERFIL DOS CANDIDATOS
Art. 2º. Os candidatos devem ter nível superior nas áreas de ciências biológicas e áreas afins com interesse
em desenvolver pesquisas diretamente associadas ao Plano de Desenvolvimento do Estado de Alagoas
(PDE Alagoas) nas suas diretrizes: Sustentabilidade e Meio ambiente: Turismo e Pesca Sustentável,
Desenvolvimento Rural Sustentável e Uso Sustentável de recursos naturais. Paralelamente, considerando a
1

A atribuição de vagas para cotistas segue orientação prevista na RESOLUÇÃO Nº. 86/2018-CONSUNI/UFAL, de 03 de dezembro
de 2018 da Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL.
2
A cota para os servidores tem amparo e é decorrente do Plano Anual de Capacitação de 2017 da UFAL e no Plano de
Desenvolvimento Institucional 2013-2017 da UFAL, Lei 11.091/2005, Lei 12.772/2012, Decreto 5.707/2006, Decreto 5825/2006.

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relevância da capacitação de gestores públicos e privados do Estado de Alagoas, o edital também se
direciona a candidatos vinculados na esfera municipal, estadual e federal sediados em Alagoas que tenham
interesse em executar atividades na área de concentração do PPG-DIBICT. Os candidatos devem ter
interesse em pesquisas interdisciplinares para melhorar a gestão e conservação dos recursos vivos em
ambientes naturais ou antropizados do Estado. Para isto, seus projetos devem atender as linhas de
pesquisa e projetos dos docentes do PPG-DIBICT relacionando o PDE Alagoas (disponível no site do
PPGDIBICT).
3. DAS VAGAS
Art. 3º O número total de vagas ofertadas neste edital e sua alocação considerando a Políticas de Ações
Afirmativas1 e cota para servidores2 da UFAL está indicado no Anexo 1.
§ 1º As vagas serão preenchidas por ordem de classificação dos candidatos aprovados;
§ 2º O(a) docente orientador(a) de cada candidato aprovado apenas será definido após o cumprimento
do processo indicado no regimento interno do PPG-DIBICT;
§ 3º Não havendo candidatos(as) inscritos(as) ou aprovados(as) em uma das três categorias de
Políticas de Ações Afirmativas (afrodescendentes, indígenas e pessoas com deficiência), as vagas
migrarão automaticamente para o sistema de vagas de ampla concorrência;
§ 4º Não havendo candidatos(as) inscritos(as) ou aprovados(as) nas vagas destinadas ao servidor
público, estas migrarão automaticamente para o sistema de vagas de ampla concorrência;
§ 5º Os(as) candidatos(as) inscritos no certame nas categorias de Políticas de Ações Afirmativas
concorrem às vagas ofertadas para as Políticas de Ações Afirmativas, conforme o Anexo 1, não
podendo o(a) candidato(a) que se inscreveu para Políticas de Ações Afirmativas migrar para a
demanda de ampla concorrência.
§ 6º Os(as) candidatos(as) à Cota para Servidores da Universidade Federal de Alagoas concorrem no
mesmo nível de avaliação que os(as) candidatos(as) para Ampla Concorrência, portanto, não
serão avaliados(as) pelas prescrições da Resolução nº 86/2018/CONSUNI-UFAL.
§ 7º A Comissão de Seleção tem total autoridade para deferir ou não uma candidatura para Políticas de
Ações Afirmativas ou Cotas para Servidores em caso de não apresentação dos documentos
exigidos. Uma vez sendo indeferida a candidatura para as Políticas de Ações Afirmativas ou Cota
para Servidores, a mesma migrará para as vagas de Ampla Concorrência. O indeferimento deverá
ocorrer no momento da homologação das inscrições.
Art. 4º Poderão concorrer às vagas reservadas às Políticas de Ações Afirmativas os(as) candidatos(as) que:
I - Autodeclararem-se como negros(as) ou pardos(as), segundo a Lei 12.990/2014, ou indígena,
segundo a Lei 6.001/1973; OU
II – Sejam considerados pessoas com deficiência, de acordo com a Lei 13.146/2015.
Art. 5º Os(as) candidatos(as) que se enquadrem no perfil indicado nas Políticas de Ações Afirmativas são
livres para aderir ou não ao sistema, sendo-lhes oportunizada a possibilidade de concorrer às vagas de
ampla concorrência.
Art. 6º Os(as) candidatos(as) que se autodeclararem negros(as) ou indígenas serão submetidos ao
procedimento de verificação da condição declarada, obrigatoriamente, antes da homologação do resultado
final do certame (cf. Resolução nº 86/2018 - CONSUNI/UFAL).
§ 1º Para o procedimento de verificação, o(a) candidato(a) que se autodeclarou negro(a) ou indígena
deverá se apresentar à Comissão Verificadora constituída pela Comissão de Seleção deste edital;
§ 2º A Comissão Verificadora será formada por 3 (três) integrantes com experiência em estudos étnicoraciais;
§ 3º Durante o processo de verificação, o(a) candidato(a) deverá responder às perguntas que forem
feitas pela Comissão Verificadora;
§ 4º O procedimento de verificação será fotografado e/ou filmado para fins de registro de avaliação e
será de uso exclusivo da Comissão Verificadora.
§ 5º A análise da Comissão Verificadora considerará o fenótipo e ascendência familiar apresentado
pelo(a) candidato(a) na apresentação presencial, sem a presença de terceiros o(a) acompanhando.
§ 6º Será considerado negro(a) o(a) candidato(a) que assim for reconhecido como tal por, pelo menos,
2 (dois) membros da Comissão Verificadora;
§ 7º Os(as) candidatos(as) que não forem reconhecidos pela Comissão Verificadora como negros(as),
recusarem-se a ser fotografados(as) ou filmados(as), usarem qualquer acessório, roupa ou adorno
que impossibilite o processo de verificação, não responderem as perguntas que forem feitas pela
Comissão ou não comparecerem para o procedimento de verificação na data, no horário e local

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estabelecidos na consulta individual, continuarão participando da seleção concorrendo às vagas de
ampla concorrência, caso tenham pontuação para figurar entre os classificados.
§ 8º A data da análise da Comissão Verificadora será divulgada durante o processo seletivo, no site do
Programa de Pós-Graduação em Diversidade Biológica e Conservação nos Trópicos,
obrigatoriamente, antes da homologação do resultado final da seleção.
4. DAS INSCRIÇÕES
Art. 7º Os(as) candidatos(as) deverão realizar inscrição online na página eletrônica do Sistema Integrado de
Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA http://sigaa.sig.ufal.br/sigaa/public/home.jsf - desde a data da
publicação deste Edital até às 23h59min do dia 16 de março de 2021.
§ 1º Toda a documentação solicitada para inscrição deve ser inserida eletronicamente durante a
inscrição do processo seletivo. Serão aceitos documentos apenas em formato PDF;
§ 2º O(a) candidato(a) deverá anexar os documentos comprobatórios (conforme Art. 11º) digitalizados
e salvos no formato PDF, e enviá-los através de questionário específico do SIGAA, no momento
da inscrição, respeitando o período definido no Art. 7. O pedido de inscrição só será confirmado
após a inserção de todos os documentos exigidos;
§ 3º Uma vez realizada a inscrição, não será possível submeter uma nova ou realizar retificações
naquela que já foi confirmada. Portanto, o(a) candidato(a) deve verificar atentamente as
condições do presente Edital e os documentos necessários;
§ 4º A inscrição será efetivada com a confirmação gerada pelo sistema, devendo ser impressa para
possíveis necessidades de comprovação;
§ 5º Para cada item do questionário de inscrição é permitido o envio de apenas um documento. Caso
o(a) candidato(a) necessite inserir vários documentos em um único item, deverá organizá-los em
um único arquivo salvo no formato PDF;
§ 6º Homologação de Inscrição: Os documentos anexados pelos(as) candidatos(as) serão conferidos
pela Comissão de Seleção do Mestrado em Diversidade Biológica e Conservação nos Trópicos.
Não será permitida a inclusão posterior de documentos. As inscrições incompletas, enviadas de
forma indevida ou fora dos prazos estabelecidos neste certame;
§ 7º A inscrição no processo seletivo implicará no conhecimento e tácita aceitação das condições
estabelecidas no inteiro teor deste edital e seus anexos, não podendo o(a) candidato(a) alegar seu
desconhecimento;
§ 8º A Comissão de Seleção de Mestrado em Diversidade Biológica e Conservação nos Trópicos não
se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida ocasionada por motivo de ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação,
bem como por qualquer fator que interfira no envio de documentação.
Art. 8º Informações adicionais relativas ao PPG-DIBICT podem ser demandadas pelo e-mail de seleção,
indicado no Anexo 2 deste edital.
Art. 9º Candidatos(as) Pessoa com Deficiência (PcD), com problemas de saúde ou que estejam com
necessidade de amamentar poderão solicitar condição especial para a realização das etapas de seleção,
mediante requerimento no momento da inscrição, informando a espécie e grau de deficiência ou a condição
especial. É necessário, ainda, anexar aos documentos de inscrição indicados no Art. 11º, um laudo médico
original atestando a espécie, o grau e o nível de deficiência, ou o problema de saúde, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e com especificação
de suas necessidades quanto ao atendimento personalizado.
§ 1º Ao(A) candidato(a) PcD ou com problema de saúde, que não cumprir com o estabelecido no Art.
9º, não será concedido a condição especial de que necessite para a realização das etapas de
seleção;
§ 2° O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do
pedido.
Art. 10º Portadores ou representantes de pessoas com deficiência devem contatar o Curso de Diversidade
Biológica e Conservação nos Trópicos pelo e-mail que consta no anexo 2 para garantia de acessibilidade
plena ao processo seletivo e à realização do curso.
Art. 11º Documentação necessária abaixo (modelos editáveis também estão disponíveis na página
eletrônica do Programa de Pós-Graduação, conforme endereço verificado no Anexo 2:
I.
01 (uma) foto de frente do rosto (tipo 3x4 tradicional)
II.
Cópia do Diploma, certificado de Conclusão de Curso ou Declaração de provável concluinte;
III.
Formulário de inscrição PPG-DIBICT: Anexo 3.

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IV.

Formulário de Pré-projeto de pesquisa conforme anexo 13. Os pré-projetos de pesquisa devem
obrigatoriamente estar associados ao Plano de Desenvolvimento do Estado de Alagoas (PDE
Alagoas) nas suas diretrizes: Sustentabilidade e Meio ambiente: Turismo e Pesca Sustentável,
Desenvolvimento Rural Sustentável e Uso Sustentável de recursos naturais. O plano de
desenvolvimento estadual encontra-se no site do PPG-DIBICT (endereço no anexo 2) na aba
seleção – mestrado 2020-2021. – arquivo Plano de Desenvolvimento Estadual de Alagoas e
obrigatoriamente vinculados às linhas de Pesquisa do PPG-DIBICT Diversidade e Ecologia de
Organismos Tropicais e (2) Conservação e Manejo em Ecossistemas Tropicais e ser coerente com
o disposto no documento da área de Biodiversidade da CAPES;
V.
Curriculum Vitae: o currículo deverá, obrigatoriamente, ser gerado em formato PDF personalizado
através da Plataforma Lattes (http://lattes.cnpq.br) de acordo com as instruções do Anexo 4.
VI.
Barema curricular preenchido e acompanhado com os comprovantes digitais associados pelo
respectivo número de ordem no Barema (Anexo 5).
VII.
Comprovante de vínculo funcional – Somente para os candidatos que optarem pela vaga
reservada a servidores públicos da UFAL.
VIII.
Candidatos(as) das Políticas de Ações Afirmativas devem apresentar Memorial descritivo com, no
mínimo, uma página digitada ou manuscrita, relacionando a sua trajetória de vida, tendo em vista a
contribuição desta formação requerida para a sua inserção social, devidamente assinado pelo(a)
candidato(a), demandado na Resolução nº 86/2018-CONSUNI/UFAL, de 10 de dezembro de 2018,
artigo 9 (em https://sipac.sig.ufal.br/public/baixarBoletim.do?publico=true&idBoletim=501).
IX.
Candidatos(as) Quilombolas e Indígenas devem apresentar documento que ateste o
pertencimento étnico demandados na Resolução nº 86/2018-CONSUNI/UFAL, de 10 de dezembro
de 2018, artigo 10 (https://sipac.sig.ufal.br/public/baixarBoletim.do?publico=true&idBoletim=501).
X.
Pessoas com Deficiência devem apresentar laudo em que sejam consideradas a existência de
limitação de atividades e a restrição na participação social da pessoa com deficiência para
verificação do CID (Código Internacional de Doenças) e da Classificação Internacional de
Funcionalidade demandados na Resolução nº 86/2018-CONSUNI/UFAL, de 10 de dezembro de
2018, artigo 11 (https://sipac.sig.ufal.br/public/baixarBoletim.do?publico=true&idBoletim=501).
XI.
Candidatos(as) que necessitarem de condições especiais para realização da etapa de Arguição
devem apresentar formulário específico de acordo com o anexo 6.
XII.
Candidatos(as) das Políticas de Ações Afirmativas devem apresentar termo de autodeclaração de
acordo com os anexos 7, 8, 9 e 10.
XIII.
Certificação de domínio de língua inglesa no ato da inscrição, apresentando os documentos
discriminados abaixo:
 “Test of English as a Foreign Language – TOEFL” com resultado mínimo de 550 / 213 / 79 /
470 pontos, respectivamente, para as modalidades “Paper Based Test” / “Computer Based
Test” / “Internet Based Test” / “Institutional Testing Program“;
 “International English Language Test – IELTS” com resultado mínimo de 6,5 pontos;
 "Certificate of Advanced English (CAE)” ou “Certificate of Proficiency in English (CPE)”
emitidos pela Universidade de Cambridge;
 Certificado de aprovação de proficiência em inglês efetuada por Universidade de qualquer
Instituição de Ensino Superior que tenha Programa de Pós-Graduação stricto sensu
credenciado na CAPES, com resultado mínimo de 7,0 pontos obtido nos últimos cinco
anos transcorridos desde a emissão de qualquer um destes certificados.
Parágrafo único - Os documentos devem ser digitalizados sem rasuras. A falta de qualquer item
acima mencionado ou a ilegibilidade das cópias digitais impedirá a homologação da inscrição. Em
nenhuma hipótese serão aceitos documentos impressos.
Art. 12º Caso o(a) estudante não tenha apresentado no ato da inscrição o documento que comprove
proficiência em Língua Inglesa, o mesmo deve demonstrar proficiência em língua estrangeira, no máximo,
até a metade do prazo regimental do curso.
Art. 13º Não serão aceitas inscrições enviadas fora do prazo estabelecido neste Edital ou enviadas por email e nem complementação de documentos por e-mail ou impressos.
Art. 14º O prazo para a solicitação de recursos após a homologação das inscrições deverão ser solicitados
pelo(a) candidato(a) no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA de acordo com o
período indicado no Anexo 14 ou enviados para o e-mail que consta no Anexo 2.
5. DO PROCESSO SELETIVO E AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS
Art. 15º O Processo Seletivo dos(as) candidatos(as) será realizado pela Comissão de Seleção de Mestrado
composta por professores do Curso, designada para esse fim pelo Colegiado do Programa Pós-Graduação
em Diversidade Biológica e Conservação nos Trópicos.

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