Estudantes da FDA promovem debate sobre a Lei de Segurança Nacional

Por iniciativa de estudantes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (Najup - Aqualtune) transmite, nesta quarta-feira (9), às 19h, um debate sobre a Lei de Segurança Nacional (LSN). Participam do evento os professores de Direito, Ivan Tenório e Basile Christopoulos, além da integrante do Najup, Mariana Cândido. A mediação será feita pela estudante Andresa Gomes, secretária-geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE).

A atividade é voltada para a área de Direito, mas aberta ao público interessado. “A proposta de alguns estudantes, que convidaram o Najup Aqualtune para essa transmissão, é contribuir no debate sobre a Lei de Segurança Nacional, aplicada, algumas vezes, no governo Bolsonaro contra os movimentos sociais. É importante que os estudantes de Direito e toda a sociedade entendam como funciona a lei e quais os seus efeitos na sociedade”, explicou Mariana Cândido.

Os debatedores têm uma visão crítica sobre a aplicação desta lei nos contextos políticos do Brasil. Ivan Tenório Barros é advogado, especializado em Filosofia e Teoria Geral do Direito (PUC-Minas), presidente da Comissão de Cidadania da 3ª Subseção OAB/AL e professor de Direito Constitucional. Basile Christopoulos é doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), graduado e mestre em Direito pela Ufal, professor do curso de Mestrado em Direito da Ufal.

Ivan Tenório destaca que a LSN já foi editada algumas vezes, em 1935, 1967 e 1983, em situações de repressão aos protestos sociais. “A discussão é oportuna pois a lei vem sendo utilizada recorrentemente para perseguir críticos ao atual governo federal, no contexto dos rompantes autoritários do presidente da República, diante das críticas pelas omissões no combate da pandemia”, destacou o professor.

Ele ressalta a importância do debate neste momento, “Jornalistas e militantes vêm sendo alvo da referida lei que é fruto de uma outra época. Dada a sua utilização desvirtuada, é um problema que não preocupa apenas a comunidade jurídica, mas ganha importância também na sociedade brasileira que, infelizmente, não passou por um processo efetivo de transição à democracia”, esclarece Ivan Tenório.

O Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Aqualtune (Najup), que cedeu o canal no Youtube para o debate, foi organizado a partir de 2018, com o objetivo de atender juridicamente os movimentos sociais e grupos vulneráveis com dificuldade de acesso ao Direito. O Najup trabalha em parceria com entidades como o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Zumbi dos Palmares (Cedeca) e o Centro de Defesa de Direitos da Mulher (CDDM), com o apoio de advogados populares da Rede Nacional de Advocacia Popular (Renap).