Estudante foi selecionado membro titular de comitê do Ministério Público Federal
Comitê gere os recursos decorrentes da indenização do Caso Braskem
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O estudante do curso de Economia da Universidade Federal de Alagoas, Cauã Queiroz Fernandes de Sousa, foi selecionado para participar como membro titular do Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais do Caso Braskem. Ele é o único graduando escolhido por meio de edital disponibilizado pelo Ministério Público Federal. Cauã realiza pesquisas sobre o caso e outros desastres ambientas e pode contribuir com análises econômicas específicas na comissão temática de Ações Sociais. O trabalho será voltado à comunidade ribeirinha e de programas de apoio à qualificação profissional e ao empreendedorismo.
“Espero poder ajudar ao máximo no que tange à aplicação do recurso da multa de R$ 150 milhões pelos danos morais coletivos”, disse Cauã, e completou: “Posso contribuir com a visão econômica, mas também com as pesquisas que realizei juntamente com minha orientadora de pesquisa, a professora Natallya de Almeida Levino”. Atualmente o comitê trabalha em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), que é o organismo operacional da Organização das Nações Unidas (ONU). A Unops é responsável por toda gestão de projetos e auxilia no Programa Nosso Chão, Nossa história, que trabalha para reparar os danos morais coletivos causados pelo afundamento do solo em Maceió e mitigar suas consequências.
Sobre o Comitê
O Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais é responsável por gerir os recursos destinados ao pagamento dos danos sociais e morais coletivos causados à comunidade, direta e/ou indiretamente, em decorrência da extração de sal-gema pela Braskem, em Maceió. Sua formação foi prevista no termo de acordo socioambiental firmado na ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000.
O grupo é formado por integrantes oriundos da sociedade civil e de órgãos públicos, além de seus suplentes, selecionados por meio de edital. O estudante já tomou posse no Comitê e vai participar da gestão como membro titular até dezembro de 2026.
Entre as atribuições estão: analisar e eleger projetos ou ações a serem custeados com os recursos decorrentes da indenização, além de observar a necessária vinculação dos gastos. O Comitê também realiza a interlocução com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Alagoas.
