Remunerações dos servidores já estão disponíveis ao público

Medida atende à Lei de Acesso à Informação


- Atualizado em

Jhonathan Pino - jornalista

Nesta quarta-feira, 27, o Poder Executivo Federal disponibilizou as informações sobre a remuneração de seus servidores no Portal da Transparência. A medida foi tomada pela Controladoria Geral da União (CGU), em atendimento à Lei de Acesso à Informação. Conforme o Portaria Interministerial 233, o Governo Federal tinha até o dia 30 para a publicação dessas informações.

A partir da aba “Servidor”, o cidadão tem acesso a informações sobre as remunerações referentes ao mês de maio, a partir do nome ou do CPF dos servidores. A partir do próximo mês esses dados serão atualizados mensalmente. Eles foram fornecidos pelo sistema Siape, do Ministério do Planejamento, e referem-se aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional.

Também estão disponíveis dados sobre o cargo ocupado, a função exercida, as gratificações recebidas e a carga horária dos servidores. Os descontos de caráter pessoal, incidentes sobre a remuneração, como pagamento de pensões e de empréstimos consignados, não serão exibidos por serem considerados informações de natureza privada.

Até o dia 30 de julho também deve ser divulgada a remuneração das Forças Armadas. Os valores referentes a verbas indenizatórias (como auxílio alimentação e auxílio creche), tanto de civis quanto de militares, deverão estar publicados no Portal da Transparência até o dia 30 de agosto.