Ministério do Planejamento define regras para recesso de fim de ano

Redação Ascom

A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou, na segunda-feira (1º), ofício circular para todos os órgãos da administração pública federal com orientações para o recesso de final de ano. A recomendação geral é que os dirigentes organizem o funcionamento dos setores e unidades de trabalho, de maneira que os servidores se revezem em turmas de trabalho nas duas semanas comemorativas.

A primeira semana de recesso será de 24 a 28 de dezembro de 2012 e a segunda, de 31 de dezembro de 2012 a 4 de janeiro de 2013. No entanto, a secretária de Gestão Pública, Ana Lúcia Amorim de Brito, destacou a necessidade de se preservar os serviços essenciais, em especial o atendimento ao público.

A folga do recesso de final de ano deverá ser compensada no período de 29 de outubro de 2012 a 10 de março de 2013, atendendo ao inciso II do artigo 44 da Lei 8.112, de 1990. A recomendação da Secretaria de Gestão Pública é que os servidores possam compensar com uma hora a mais na jornada diária de trabalho. “Solicito rigor no cumprimento da compensação no controle da frequência, na forma do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995”, determinou Ana Brito no documento.