Novo regime de previdência pública entra em vigor

Fonte: Sítio do Servidor

O Ministério do Planejamento anunciou, nesta segunda-feira (4), a implantação do novo regime de previdência complementar operado pela Fundação Previdenciária do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). O anúncio foi feito pela ministra Miriam Belchior e pelo diretor-presidente da Fundação, Ricardo Pena, durante coletiva, na sede do MP. A previsão é de que a entidade torne-se o maior fundo de pensão da América Latina nos próximos 10 anos.

A partir de agora, os servidores que entrarem no Executivo com remuneração acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) precisarão optar pelo novo regime para se aposentar com o valor integral do salário. Sobre essa parcela complementar acima do teto do RGPS, o Tesouro contribuirá na mesma proporção, até o limite de 8,5%. O Plano de Benefício da Funpresp-Exe terá três opções de faixas de contribuições: 7,5%, 8,0% ou 8,5%.

A criação do novo fundo é um marco na história da previdência complementar brasileira. Sua implantação representa a garantia de maior seguridade na gestão do dinheiro do servidor. Isso porque a fundação foi criada com base em rígidas e modernas normas de segurança. Além disso, a Funpresp-Exe nasce em um momento em que o ambiente regulatório no país é mais transparente, com a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Ou seja, o controle de fiscalização do novo fundo será maior.
O rigor da sua criação irá refletir na forma de gestão do fundo, que terá maior capacidade de absorver as mudanças no cenário social e econômico, como, por exemplo, o aumento da expectativa de vida dos cidadãos e da redução da taxa de juros reais. A Funpresp-Exe trabalhará com meta de IPCA + 4,00% a.a.
A Funpresp-Exe reduzirá, ainda, a disparidade entre o regime próprio e o geral, dando tratamento mais isonômico aos trabalhadores do setor público e da iniciativa privada. O novo fundo implementa a reforma previdenciária de 2003, que procurou igualar os regimes da previdência geral com a previdência pública, aplicando o teto do Regime Geral de Previdência Complementar Social, de R$ 4.159,00. O projeto da fundação tramitou durante cinco anos no Congresso e recebeu aproximadamente 200 emendas dos parlamentares.
Como investidor institucional, a Funpresp-Exe irá aplicar nos mercados de capital, imobiliário e de títulos. Além disso, procurará desenvolver a economia financiando empresas, gerando emprego e renda. Neste cenário, o fundo será um importante investidor de longo prazo em infraestrutura – ativos reais que irão se tornar uma nova fonte institucional para estimular o desenvolvimento do País.

Para o início das atividades do fundo, foram empenhados R$ 73,8 milhões. Este valor é adiantamento de contribuições dos patrocinadores, sendo R$ 48,8 milhões para o Executivo e R$ 25 milhões para o Legislativo.