Pesquisador analisa aprovação do Marco Civil da Internet
Artigo de Sivaldo Pereira, publicado na revista Carta Maior, aponta três inovações importantes trazidas pela nova lei
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Mayara Wasty - estudante de Jornalismo
Em abril deste ano, foi aprovada a Lei nº 12.965, popularmente conhecida como Marco Civil da Internet. A lei é responsável pela normatização do uso da internet no Brasil, tratando sobre os direitos, deveres e garantias online para o cidadão, além do tratamento de dados dos usuários por empresas.
Sobre o assunto, o professor e doutor em comunicação, Sivaldo Pereira, explica que “emergia a necessidade de se criar um código que estabelecesse os princípios sob os quais a internet deveria ser regulada, especificamente no que diz respeito à proteção dos direitos civis”.
No artigo publicado na revista Carta Maior, o professor analisa a aprovação do Marco Civil e aponta três inovações importantes que a nova lei traz e que deve ser comemorada. “Trata-se de uma inovação em pelo menos três sentidos: quanto ao processo de sua elaboração, quanto ao teor de suas determinações e quanto ao seu significado no cenário internacional”, diz o professor.
Sivaldo explica também que o projeto de elaboração do Marco Civil foi iniciado em 2009, numa parceria entre a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e a Fundação Getúlio Vargas. A ideia era somar ideias e construir um texto a partir destas diversas intervenções, e assim ouvir todas as partes interessadas e incorporar suas perspectivas.
O professor conta ainda que a criação de marco é um momento histórico para o Brasil, pois muitos países ainda estão criando suas leis que tratam especificamente dos direitos do cidadão na rede. Ainda de acordo com Sivaldo Pereira, a “não aprovação do projeto brasileiro teria consequências ruins: inibiria tentativas mais ousadas e daria às corporações mais poder para influenciar outras nações”.
Para o docente, a nova lei é um avanço nas políticas de comunicação no Brasil, tanto no processo de sua construção, quanto em seu conteúdo e seu significado para a comunidade internacional. Veja a publicação original na revista Carta Maior clicando aqui.
