AGU publica cartilha sobre condutas vedadas aos Agentes Públicos Federais em período eleitoral
Iniciativa tem como objetivo alertar servidores do que fazer ou não fazer durante essa época
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Deriky Pereira - estudante de Jornalismo com informações do Tribunal Superior Eleitoral
A Advocacia Geral da União (AGU) informa que está disponível para todos os dirigentes e servidores federais uma cartilha intitulada Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições. A iniciativa tem como objetivo a ampliação das regras vigentes para mostrar aos administradores o que pode ou não ser feito pelos mesmos durante a época eleitoral.
A cartilha reúne informações sobre direitos políticos e normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais neste ano, cuja eleição será no mês de outubro. De acordo com a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio, esta é uma ferramenta fundamental para os cidadãos por ser de fácil entendimento e vem acompanhada do histórico jurisprudencial do TSE.
“A finalidade, certamente, será atingida com sucesso porque todos poderão ler a cartilha que está posta de uma forma didática, além de saber o que pode e o que não pode fazer nesse período pré-eleitoral e também no período eleitoral, cujo início se dá após o dia 5 de julho”, apontou, durante solenidade de lançamento do projeto. O advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams, também presente na solenidade, destacou que a ideia é dar ampla divulgação as regras vigentes.
"Esse é um trabalho cívico, porque nós temos o envolvimento não só do dever legal de organização, mas também uma ação proativa em que buscamos o administrador para dar antecipadamente as referências de trabalho e conduta dele", ressaltou o ministro. Veja mais detalhes clicando aqui. E os interessados em ler a cartilha completa podem clicar no anexo disponível abaixo.
