Juiz determina implantação de ponto eletrônico no HU

Tâmara Albuquerque - Ascom HU

A Divisão de Gestão de Pessoas, antigo Setor de Recursos Humanos, do Hospital Universitário (HU) comunica aos servidores que a instituição cumprirá a determinação da Justiça Federal no tocante à implantação do ponto eletrônico para controle de frequência, ainda este ano. Publicada no Diário Oficial do Estado no dia 24 de setembro, a sentença do juiz da 13ª Vara, Raimundo Alves de Campos Júnior, mostra que a ausência desse mecanismo de controle resulta em prejuízo aos usuários, pelo não cumprimento da jornada de trabalho.

O magistrado recomenda ao gestor do hospital a adoção do ponto eletrônico para todos os funcionários (estatutário e celetista), num prazo de 180 dias, a contar da publicação da sentença. O profissional que descumprir a carga horária, enfatiza o texto, estará sujeito a corte salarial e à responsabilização por prejuízos que ocorram em seu local de trabalho. 

Para assegurar o integral cumprimento da sentença, o juiz federal fixou multa diária de R$ 300 a ser paga, individualmente, pelos gestores do hospital e da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), caso “venham a se omitir, total ou parcialmente, no cumprimento das providências necessárias ao atendimento da ordem judicial”. O juiz também fixou multa de R$ 150 mil para a União Federal e também para a Ufal, caso haja descumprimento da decisão.

A Divisão de Gestão de Pessoas está fazendo o comunicado às chefias de todos os setores da instituição, ressaltando, inclusive, que a implantação do equipamentos do ponto eletrônico já está sendo providenciada. Além disso, a DGP sugere as chefias que estruturem, desde já, as escalas de trabalho de todos os profissionais, considerando o cumprimento integral da carga horária prevista no contrato de trabalho.