Fórum de diretores da Ufal emite nota em que manifesta preocupação com a PEC 241

Nota do Fórum de Diretores de Unidades Acadêmicas e Campus

Fora de Sede da Universidade Federal de Alagoas

O Fórum de Diretores de Unidades Acadêmicas e Campus Fora de Sede da Universidade Federal de Alagoas vem manifestar grande preocupação com a possível aprovação da PEC 241 no Congresso Nacional.

O Fórum entende que, nos últimos anos, a rede de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) foi convocada pelo Governo Federal para aderir ao Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), tendo como um dos seus objetivos atender as Metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em especial as Metas:

Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.

Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.

Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

A aprovação da PEC 241, além de ir no sentido contrário a tais Metas, coloca em risco todo o sistema público de educação superior, notadamente o que possui hoje a melhor qualidade, reconhecido pelas diversas matérias veiculadas nos meios midiáticos e ratificado pelo Ranking Universitário Folha (RUF). Pelo RUF-2015, as 10 melhores universidades brasileiras são públicas. Se forem consideradas as 20 melhores, são 18. E das 50 melhores, 43 são públicas, dentre essas a UFAL. Na classificação do RUF-2016, as 20 melhores universidades brasileiras são todas públicas; dentre as 50 melhores, o quadro não se alterou. A Ufal passou do 43º lugar no RUF-2015 para o 37º lugar em 2016.

O Fórum reafirma o seu compromisso com uma educação superior pública e de qualidade, solicitando que o Governo Federal abra o diálogo com a sociedade, com vistas a buscar soluções viáveis de melhoria dos gastos públicos, sem comprometer setores que sustentam a verdadeira transformação social e econômica do país.