MOÇÃO DE APOIO PIBID.pdf
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                    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

MOÇÃO DE APOIO AO PROGRAMA INSTITUCIONAL
DE BOLSAS DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA - PIBID
O Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, instância máxima de deliberação desta Instituição Federal de
Ensino Superior, reunido em sessão ordinária do dia 15/02/2016 e, de acordo com
a decisão tomada por ampla maioria;
CONSIDERANDO os cortes orçamentários, anunciados pelo Governo
Federal, no tocante à manutenção e ampliação de programas e projetos essenciais
para a qualidade da educação brasileira, afetando diretamente o PIBID PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA;
CONSIDERANDO a contribuição que o PIBID tem como programa de
formação, ao integrar professores, estudantes das escolas públicas, licenciandos e
formadores das universidades em um projeto coletivo de superação da dicotomia
teoria-prática;
CONSIDERANDO as Leis nº. 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) que trata da formação dos Docentes e sua valorização
profissional (artigos 62 e 67) e n° 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação que
apresenta como diretriz a valorização dos profissionais da educação (artigo 2º),
além de tratar do fomento da qualidade da educação em todos os níveis de ensino
(Meta 7);
CONSIDERANDO os baixos índices do IDEB (Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica) no Estado de Alagoas e no Brasil, bem como os dados
apresentados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA;
CONSIDERANDO a carta do Fórum Nacional dos Coordenadores
Institucionais do PIBID (FORPIBID) e a carta aberta elaborada pelos
Coordenadores de área e bolsistas do PIBID/UFAL publicizada no Fórum dos PróReitores de Graduação em 30/11/2015, realizado em Maceió;
CONSIDERANDO a iniciativa de diversas Universidades Brasileiras (UFSCar,
UFJF, UFPR, UFRO, UFMT, UFPel e UFRGS, dentre outras) em reconhecer a
relevância social e educacional do PIBID através de Moções de Apoio;
CONSIDERANDO a inovação das práticas pedagógicas que o PIBID tem
inserido nas escolas públicas, contribuindo, assim, para a formação de profissionais
e pensadores da educação mais conscientes do seu papel na sociedade e
comprometidos com uma educação de qualidade, socialmente referenciada;

CONSIDERANDO a relevante significação que o PIBID tem promovido no
trabalho pedagógico nas escolas, através do trabalho coletivo, colaborativo e
interdisciplinar;
CONSIDERANDO a contribuição que o PIBID tem trazido aos cursos de
licenciatura, no sentido de articular ensino, pesquisa e extensão, em ações
colaborativas entre a Universidade e a escola pública;
CONSIDERANDO que uma Pátria que se quer, de fato, Educadora, não pode
prescindir de um Programa que tem mostrado resultados vitoriosos, na melhoria da
qualidade do ensino, sendo responsável pela valorização da escola pública, como
espaço privilegiado na formação dos nossos professores, pois entendemos que a
universalização da escola pública de qualidade é um dos alicerces da democracia e
um direito de todos os brasileiros e brasileiras;

R E S O L V E:
Artigo 1° - APROVAR e tornar pública a MOÇÃO DE APOIO
E PERMANÊNCIA ao PROGRAMA DE BOLSAS DE INICIAÇÃO À
DOCÊNCIA – PIBID, que muito tem contribuído para a melhoria
da escola pública, o fortalecimento das licenciaturas e a
formação de profissionais/trabalhadores da educação do
Estado de Alagoas e do Brasil.
Artigo 2° - APELAR para que as autoridades e
representantes do Ministério da Educação e da CAPES
mantenham o PIBID no orçamento da União, a fim de garantir
a sua efetividade.

(SALA DOS CONSELHOS SUPERIORES DA UFAL, EM 15/02/2016)