Funpresp lança Perguntas e Respostas sobre migração de regime previdenciário
Servidores que ingressaram no serviço público federal têm até 29 de julho de 2018 para optar pela migração para o Regime de Previdência Complementar
- Atualizado em 03/05/2024 14h36
Redação Ascom Funpresp
Está aberto até 29 de julho de 2018 o prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC). O servidor que ingressou no serviço público federal do Poder Executivo antes de 4 de fevereiro de 2013 ou no Poder Legislativo antes de 7 de maio de 2013 (datas da instituição do RPC) pode optar por migrar de regime previdenciário: das regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o RPC.
O período de migração foi reaberto pela Lei nº 13.328/2016. A transição pode ser feita pelo período de 24 meses, a contar da data da sanção da lei, em 29/07/2016. Decisão individual, de caráter irrevogável e irretratável, a migração gera muitas dúvidas nos servidores. A Funpresp criou um Perguntas e Respostas para responder os questionamentos e ajudar servidores na tomada de decisão.
Acesse aqui o Perguntas e Respostas sobre migração para o RPC
Ativo alternativo
Quem preferir se manter no RPPS também pode aderir à Funpresp, mas como Participante Ativo Alternativo. Ou seja, sem a contrapartida da União. Neste caso, há outras vantagens, como a contratação dos benefícios do risco, invalidez e morte e dedução das contribuições no Imposto de Renda.
Mais informações sobre essa forma de adesão aos planos de benefícios da Funpresp pelo Fale Conosco ou pelo 0800 282 6794.
