Servidores da Universidade debatem sobre direitos dos usuários
A capacitação esclareceu os princípios da lei 13.460/2017
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Técnicos e docentes de vários setores da Universidade Federal de Alagoas debateram, na manhã da última terça-feira (13), sobre a aplicação da Lei 13.460/2017 que dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos. As palestras foram proferidas por Thyago Bezerra Sampaio, auditor de controle interno na Ufal, e Shirley Ariana Feitosa Veríssimo, ouvidora geral em exercício.
Técnicos que trabalham em setores que atendem diretamente ao público interno e externo, responsáveis pela organização de concursos públicos ou processos seletivos de estudantes, funcionários do setor de pagamentos e de pessoal foram os que mais apresentaram questões durante a capacitação.
Quando se pode fornecer informações de caráter pessoal, como o detalhamento de pagamento de servidor público, se é permitido publicar números de documentos de candidatos aos concursos para evitar confusão com homônimos, ou como encaminhar às demandas que chegam ao setor, foram algumas das questões postas em discussão.
O auditor destacou os princípios do serviço público, garantindo transparência e atendimento de qualidade. “A regra é a transparência ativa, de forma que a instituição disponibilize, de preferência por meio eletrônico, todas as documentações de interesse público, para que o cidadão possa encontrar o que procura sem precisar solicitar”, esclareceu Thyago Sampaio.
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