Progep informa sobre processos pendentes de devolução

Unidades da Ufal com atraso na devolução dos processos de estágio probatório de docentes e técnicos precisam resolver o quanto antes essa pendência. O informe é da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep), por meio da Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos (CDRH), que iniciou a publicação dos processos de estágio probatório que extrapolaram os prazos regimentais e não foram devolvidos ao Setor de Avaliação da Progep pelas unidades. 

Conforme explica a equipe da Pró-reitoria, “a instrução processual deve seguir a regulamentação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. No âmbito da Ufal, para avaliações de desempenho, deve-se atentar para os prazos descritos nas Resoluções e nos manuais existentes”. 

E ainda alerta que “o simples lapso temporal não assegura ao servidor a estabilidade no serviço público. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade [§ 4º do art. 41 da Constituição Federal]”. E destaca: “Para otimização do processo avaliativo, é indispensável o cumprimento dos prazos, logo, faz-se necessário o engajamento de todos os envolvidos nos processos de avaliação de desempenho”. 

A equipe do Setor de Avaliação esclarece que o “descumprimento da entrega de documentação e das tramitações nos prazos previstos pelas Resoluções do Consuni nº 37/2008,  nº 46/2014 e nº 03/2006 poderá acarretar prejuízos ao servidor e à instituição”. E acrescenta: “A inobservância dos deveres e proibições dispostos na lei n° 8.112/90, especificamente nos incisos III do art. 116 e IV do art. 117, acarretará na aplicação da penalidade prevista no artigo 129 da mesma lei, com notificação à Corregedoria para apurar responsabilidades”. Para colaborar junto às unidades para sanar as pendências existentes, o Setor de Avaliação coloca-se à disposição. 

As unidades deverão consultar os links abaixo e verificar se estão na lista com alguma pendência e, imediatamente, tomar providências para regularização. As listas com os processos pendentes de devolução à Progep serão atualizados constantemente e é preciso ficar atento para se manter fora dessas listas de pendências. 

Lista de processos de Estágio Probatório Técnico pendentes de devolução por Unidade

Lista de processos de Estágio Probatório Docente pendentes de devolução por Unidade