Professor faz análise sobre a importância do servidor público para a sociedade

O setor público e seus servidores nunca estiveram tão presentes na vida social e na agenda política dos estados nestes últimos meses. Para Cícero Péricles, economista e professor da Ufal, de uma hora para outra, nomes, rostos, histórias e feitos de pessoas ligadas a instituições públicas se avolumaram em publicações de sites, mídias sociais e demais veículos de comunicação. “O setor, de quase invisível, passou a ter seu valor considerado como indispensável para o bem-estar e o bom andamento da sociedade”, reforçou.

Segundo Péricles, um dos principais exemplos disso vem da área de saúde. “Desde o início da pandemia da covid-19, o setor parece ter crescido de tamanho e importância, com os relatos de profissionais empenhados em salvar pacientes, ou que, infelizmente, comprometeram a própria vida no desempenho de suas funções. A rede pública de saúde, com seus hospitais, postos de atendimento, equipes de saúde familiar e seus milhares de funcionários, parece ter ficado maior e mais presente, tal é a centralidade de sua existência na vida de toda a população. Mas, não. Essa rede atuava com os mesmos equipamentos, os mesmos procedimentos e o mesmo contingente de pessoas, faz um longo tempo. Um trabalho dedicado e abnegado que, muitas vezes, é dimensionado apenas pelos números frios das estatísticas de atendimento”, aformou.

Além da saúde, o professor enfatiza também o papel da educação, cuja rede pública escolar teve de suspender suas atividades em março. “Desde então, há um debate sobre a volta às aulas presenciais que interessa a um milhão de crianças e jovens alagoanos das escolas de ensino básico, municipais e estaduais, e do ensino superior estadual [Uncisal e Uneal] e federal [Ufal e Ifal]. A interrupção das aulas trouxe uma série de desdobramentos. Ela mexeu com as perspectivas de futuro dessas crianças e jovens, alterou suas rotinas, assim como a de seus pais, mães e familiares. De repente, se descobriu o quanto as escolas e as universidades são extensões de nossa casa e cotidiano. E quem sabe daí não surja uma nova maneira de reconhecer o papel de educadores, educadoras e demais servidores públicos na construção da trajetória de cada estudante”, ressaltou.

Péricles revela que na área da assistência social ficou ainda mais evidente a presença pública com o auxílio emergencial. “O benefício construído no Congresso, formalizado pelo Ministério da Cidadania e operacionalizado por um banco público, a Caixa Econômica, chegou às mãos de 1,2 milhão de alagoanos, quase toda a população. Foram esses agentes públicos, por meio de seus funcionários, que projetaram aplicativos, encaminharam documentações, trabalharam em duplas jornadas para garantir a chegada dos recursos a todos os beneficiários”, confirmou.

O docente lembra, ainda, que os municípios estão em plena campanha das eleições locais e destaca: “Em cada localidade, candidatos a prefeito e a vereador defendem a presença do setor público municipal nas áreas em que as prefeituras devem cumprir seu papel constitucional. Todos esses setores dependem da presença de funcionários que tornam possível a tramitação de ações, processos e programas institucionais, que fazem a mediação entre as demandas do público e os agentes legisladores e executores”.

Abaixo da média

De acordo com o professor, existe, atualmente, um debate sobre o tamanho do Estado e, naturalmente, da administração pública. “Recentemente, a OCDE [Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico] revelou que, comparado com os países da OCDE, o percentual do Brasil de 12,5% de servidores públicos em relação à população empregada está bem abaixo da média de países desenvolvidos, que é de 22%. Até mesmo os Estados Unidos, um dos países de economia mais liberal, têm uma média de 15,8%. O estado brasileiro, com a administração pública, suas estatais, o sistema financeiro federal e seu conjunto de servidores, é ainda pequeno para as necessidades sociais atendidas pelo setor público”, revelou.

E completa: “Em Alagoas, um conjunto de 179 mil trabalhadores formam a administração pública no Estado. São 42 mil funcionários estaduais, 17 mil federais e 120 mil servidores municipais. São eles e elas que sustentam todas essas instituições públicas, mesmo sendo um contingente deficitário para uma sociedade de 3,3 milhões de habitantes. O Estado ainda não universalizou o acesso à saúde pública, tem parte de sua população em idade escolar fora das instituições de ensino, com grandes demandas no atendimento das necessidades sociais, nas esferas federal, estadual e municipal. Somente com a melhoria e a ampliação da qualidade do serviço público, é possível garantir a todos esses direitos constitucionais, assim como o direito à moradia e o acesso a terra, segurança e vida cultural”.

Péricles fala sobre mudanças na administração pública que está em processo de discussão. “Neste momento, articula-se no Congresso Nacional uma proposta do governo federal de uma reforma administrativa que, estranhamente, deixa de fora militares, juízes e parlamentares. É quase exclusiva para os setores e servidores que atendem diretamente à população. Uma proposta centrada numa visão estritamente liberal, orientando-se apenas pela lógica de desmonte, com cortes, limitações e redução de direitos trabalhistas”, reforçou.

Ele reforça que “a privatização de algumas áreas vitais do serviço público penaliza tanto os servidores como a população que delas dependem. Mas, como essa proposta não é nova, nem original, a sociedade brasileira saberá rejeitar. Sem o setor público e suas instituições, saúde, educação, assistência social, segurança, infraestrutura, planejamento e mobilidade urbana não existiriam. Para que o setor público exista e funcione, depende da presença de servidores, os funcionários públicos. São eles que garantem, assim, a vida social e os direitos constitucionais da cidadania”.