Progep e DAP esclarecem retiradas de ações judiciais da prévia do contracheque
Ufal já conseguiu recadastrar mais de 90% das ações pagas no Sistema Siape
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Alguns servidores receberam a prévia do contracheque de janeiro sem ações judiciais, a exemplo do o processo nº 1.573/89 [2º grupo – URP 26,05%]. Sobre isso, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep) e o Departamento de Administração de Pessoal (DAP) esclarecem que a situação das vantagens judiciais suprimidas na prévia foi devido a não conclusão do recadastramento determinado pelo Ministério da Economia.
O prazo dado pelo ME para recadastrar todas ações judiciais que são pagas no Sistema Siape, por meio do Sistema de Cadastro de Ações Judiciais (Sicaj) para o novo Sistema AJ – Ações Judiciais, foi encerrado em 31 de dezembro de 2020. No entanto, de acordo com o pró-reitor da Progep, Wellington Pereira, a Ufal conseguiu prorrogar o prazo por três meses a contar de 12 de janeiro último.
“O Departamento de Administração de Pessoal, ao tomar conhecimento da exclusão das referidas vantagens, solicitou ao Ministério da Economia prorrogação do prazo, o que foi atendido pelo prazo de 90 dias”, afirmou.
Pereira esclarece, ainda, que a Ufal conseguiu recadastrar mais de 90% das ações no Sistema AJ. “Restam pendentes para recadastrar 27 ações judiciais, aguardando elaboração de parecer de força executória e disponibilização de peças processuais. Ao todo são 2.408 servidores beneficiados pelas referidas ações, a maioria deles fazendo parte das ações cadastradas no Sicaj com os códigos 1282 e 72327, que juntas alcançam um montante de 2.327 servidores”, completou.
Dessa forma, o DAP está providenciando, junto aos setores competentes, a documentação necessária para realização dos cadastramentos no Sistema AJ. “Cabe ressaltar que uma das ações em questão é o processo nº 1.573/89 (2º grupo – URP 26,05%). cuja força executória já foi prolatada pela Procuradoria da Ufal, com parecer favorável, o qual será encaminhado ao Ministério da Economia visando regularizar a situação da mesma”, esclareceu.
O diretor do DAP, Bruno Morais, afirma que o departamento está em contato com os órgãos de representação e com os interessados para obter os documentos exigidos pelo Ministério da Economia e evitar perda momentânea dos valores. Por se tratar de processos antigos e já incinerados pela Justiça, não está sendo discutido o mérito, já que a maioria transitou em julgado. Apenas está se solicitando documentos comprobatórios para o novo sistema de folha de pagamento do governo federal, o Sigepe.
Morais informou, ainda, que manteve contato com a área responsável pelo recadastramento no Ministério da Economia, na manhã desta segunda-feira (18), e confirmou a concessão de prorrogação de prazo para a Ufal. Também confirmou que o Serpro está promovendo um novo processamento de modo a garantir o retorno das rubricas.
“O Serpro, que é responsável pela geração da folha de pagamento no âmbito nacional, está fazendo um novo processamento para incluir as rubricas suprimidas na prévia. O Ministério da Economia garantiu que o contracheque será gerado com todas as rubricas e nenhum servidor será prejudicado neste mês de janeiro. Nosso próximo passo é intensificar as abordagens, nos próximos três meses, para preencher essas lacunas documentais dos poucos processos que restam. A Assessoria Técnica do DAP está atuando nessa tarefa de maneira muito diligente e responsável”, afirmou Bruno Morais.
