Cedu divulga nota sobre adesão da Semed às escolas cívico-militares

O Centro de Educação (CEDU), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) emitiu nota oficial nesta quita-feira,8 de abril, para apresentar seu posicionamento sobre a adesão da Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) ao “Programa Nacional das Escolas Cívico-militares” ,que propõe entregar a militares a gestão de escolas públicas municipais, em seus aspectos didático-pedagógicos e administrativos. Veja a nota abaixo.

“Professores e estudantes consideram inconcebível que a gestão das escolas públicas, abandone a construção democrática da eleição de Diretores, e a gestão participativa por meio dos Conselhos Escolares, que congregam representantes da comunidade. Na condição de Centro de formação de profissionais da educação, ressaltamos a ilegalidade de pessoas sem formação na área de Educação assumirem tarefas privativas dos profissionais legalmente instituídos para tal.

A Educação, como área de pesquisa e atuação, há muito vem produzindo conhecimentos sobre a educação das crianças, jovens, adultos e idosos. Por isso, é inconcebível que pessoas sem a formação adequada assumam a gestão de escolas públicas municipais. O Programa Nacional das Escolas Cívico-militares insiste na ideia de que os problemas da educação pública brasileira podem ser solucionados com a rígida disciplina militar. Reforça o preconceito contra as comunidades pobres e periféricas, em geral muito mal assistidas por políticas sociais, e especialmente vítimas da violência e da criminalidade. Militarizar as escolas para reprimir a juventude da periferia não é solução, e gera mais exclusão social, principalmente nas populações em situação de vulnerabilidade social.

É um engodo enaltecer o modelo de escolas militares, que recebem financiamento maior do que o das escolas públicas comuns e atendem estudantes previamente selecionados. O ensino militar deve estar voltado àqueles e àquelas que escolhem essa carreira. Sua legislação é diferenciada e suas finalidades são bem específicas e, por isso, não podem ser confundidas com as finalidades da Educação Básica comum a todos e todas cidadãos e cidadãs brasileiros/as. Este modelo, sob o discurso da ordem e da disciplina, é trazido por um governo que corta as verbas da Educação Básica e Superior, as verbas da Ciência, as verbas da Saúde, as verbas das Políticas Sociais. Um governo que destrói a Escola e os Direitos.

Temos uma lei - o Plano Nacional de Educação - cujas metas e diretrizes esse governo abandonou, deixando de consolidar uma política de Estado, fundamentada nos direitos da cidadania. É fundamental a restituição do orçamento da Educação, para garantir um efetivo regime de colaboração da União com os Estados e Municípios, a valorização dos profissionais, a infraestrutura das escolas, para consolidar condições de aprendizagem de crianças, jovens e adultos.

Portanto, a posição do CEDU/Ufal é contrária à adesão da Secretaria Municipal l de Educação de Maceió ao Programa Nacional das Escolas Cívico-militares”.

Maceió, 8 de abril de 2021