Servidores afetados pelos acórdãos nº 567 e 4447 são convocados ao DAP

A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep) informa que os servidores, ativos ou inativos, e pensionistas afetados pelo pelos acórdãos nº 567/2008 e nº 4447/2011 e que tiveram processos de exercícios anteriores sobrestados (ou seja, temporariamente suspensos) devem comparecer ao Departamento de Administração de Pessoal (DAP) para solicitar o desarquivamento desses e assinar a declaração de exercícios anteriores.

Os acórdãos dizem respeito ao pagamento das parcelas dos quintos de Função de Confiança (FC), sob a forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), bem como à atualização dos valores pelos reajustes gerais dados ao funcionalismo público.

O pró-reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho, Wellington Pereira, explicou que houve decisão favorável do Superior Tribunal Federal (STF) à causa, o que possibilitou o pagamento do exercício findo. Entretanto, ele alerta que nem todos os servidores listados são afetados pela decisão judicial. “Na prática, apenas os servidores que foram convocados no ano de 2015 para tomar ciência de que o processo ficaria sobrestado foram contemplados pela decisão”, explicou. É possível consultar a situação do processo no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (Sipac).

Após a localização e desarquivamento, a declaração de exercício findo assinada será juntada aos autos para que o DAP possa dar andamento aos trâmites. Na sequência, os processos serão encaminhados ao Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) para atualizar os valores de acordo com os índices legais do período compreendido entre 2015 e 2023.

O atendimento ao público no DAP funciona de segunda à sexta, das 8h às 17h, na Coordenadoria de Atendimento ao Servidor, térreo do Centro de Interesse Comunitário (CIC) do Campus A.C. Simões.

Acesse aqui a declaração que o servidor que está na lista abaixo precisa preencher e entregar no DAP.

Clique abaixo e confira a lista: