Progep orienta setores da Ufal sobre expediente nos jogos da seleção feminina
Instrução Normativa se baseia na Portaria nº 3.814 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Propep) e o Gabinete do Reitor divulgam instrução normativa conjunta, a IN 01/2003, com orientações sobre o funcionamento da Universidade Federal de Alagoas em dias de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina. Este documento, baseado na Portaria nº 3.814 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), faculta aos servidores técnicos e docentes; empregados públicos; contratados temporários; estagiários e terceirizados alterarem seus respectivos horários de expedientes, em caráter excepcional.
De acordo com a IN, quando os jogos da seleção acontecerem até 7h30m, o expediente para quem aderir a esse normativo iniciará às 11h. Quando a partida começar às 8h, o expediente iniciará ao meio-dia.
No caso dos terceirizados, a adesão será condicionada à decisão “dos gestores dos respectivos contratos e os dirigentes do órgão de apoio, das unidades acadêmicas e dos campi fora de sede, considerando as necessidades essenciais dos referidos órgãos, para autorização”.
Para quem aderir a esse horário especial nos jogos da seleção, a IN deixa claro que as horas não trabalhadas terão de ser compensadas: “A compensação poderá ser efetuada no próprio dia em que ocorreu a realização do jogo, respeitando-se o horário de funcionamento do setor, bem como a carga horária limite do agente público”.
Se a compensação for em outros dias, deve-se atentar para o prazo que deve “pagar” as horas não trabalhadas. “Deverá ser efetuada no período de 1º de agosto de 2023 a 29 de dezembro de 2023, mediante antecipação do início da jornada de trabalho ou de sua postergação, respeitando-se o horário de funcionamento do setor”, prevê a IN.
No caso das aulas não ministradas durante os jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol, elas serão compensadas na forma prevista da Resolução nº 06/2008-Consuni/Ufal. Só lembrando que o servidor ou servidora que não “compensar as horas usufruídas sofrerá descontos na sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas”.
As primeiras partidas da Seleção Brasileira Feminina de Futebol serão na próxima segunda-feira (24), contra o Panamá, e na quarta-feira (2), contra a Jamaica.
Para saber mais sobre a IN 01/2023, clique no anexo abaixo:
