Consuni aprova resolução sobre participação de servidores em projetos
Técnicos-administrativos poderão participar de seleções para atividades de pesquisa, extensão, inovação e intercâmbio
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O Conselho Universitário (Consuni) aprovou por unanimidade, em sua última reunião ordinária, uma minuta de resolução sobre a ampla participação de servidores do quadro técnico-administrativo em processos seletivos de projetos institucionais.
A resolução garante que a categoria possa concorrer em editais para coordenar e participar de atividades de pesquisa, extensão, inovação, desenvolvimento e intercâmbio, desde que o interessado tenha formação acadêmica ou experiência profissional compatível com o fixado em edital. A normativa compreende, ainda, a orientação de bolsistas e a percepção de bolsas.
A criação do documento foi uma iniciativa liderada pela Comissão Interna do Plano de Cargos e Carreiras dos Técnicos-administrativos em Educação (CIS). De acordo com Flávio Lins, coordenador geral da CIS, a discussão sobre o assunto foi levantada a partir da provocação da servidora Maraísa Bezerra, bióloga do Ceca, que foi impedida de participar de um processo seletivo, apesar da sua qualificação.
“Ela nos procurou e apresentou a resolução de outras universidades. Encaminhamos o questionamento ao Gabinete e à Procuradoria, que também encontrou pareceres favoráveis. O reitor se mostrou aberto à questão e então resolvemos elaborar essa resolução e submeter ao crivo do Consuni”, explicou Flávio.
Durante a tramitação do processo, a Lei nº 14.695/2023 foi sancionada pelo presidente Lula. O texto estabelece, dentre outras coisas, que servidores do quadro técnico-administrativo de instituições federais de ensino possam ter acesso a bolsas de pesquisa, assim como já ocorre com discentes e docentes. A regulamentação foi mais um reforço para o pleiteado pela CIS.
“Foi uma luta intensa da CIS ao longo do último ano, mas estou muito satisfeito com esse resultado, principalmente porque a pauta foi bem recebida pelos três segmentos [técnicos, docentes e estudantes]. Estamos cientes dos desafios para a conquista e manutenção desses espaços, mas é justo que, com a devida qualificação, os servidores do quadro técnico possam participar dessas atividades, que antes eram restritas aos docentes”, finalizou Flávio.
