Observatório otimiza contratos firmados pela Ufal com terceirizados

O Observatório de Contratos constitui-se como uma das ações da Coordenadoria de Administração, Suprimentos e Serviços (Cass) da Proginst. Em dois anos de funcionamento,  em conjunto com outras ações do Fórum de Gestores e Fiscais de Contrato,  tem desempenhado trabalho importante tornando os contratos mais eficientes. Na ampliação da oferta de serviços estão o de manutenção predial e de aparelhos de ar condicionado, jardinagem e o de estrutura para eventos.

“Com a revisão das planilhas tivemos em 2022 uma economia de R$ 3 milhões e, em em 2023, um total de R$ 872.555,80, representando um montante de quase R$ 4 milhões em dois anos de atuação, apenas com uma das atividades do Observatório, que é a revisão de planilhas. Isso sem contar os aspectos qualitativos, com a melhoria da execução dos contratos”, destacou o coordenador da Cass, José Edson Lima. 

Com um trabalho em parceria com o Fórum de Gestores e Fiscais de Contratos, o Observatório vem conseguindo alcançar uma de suas pretensões, que é a de fazer uma avaliação crítica dos contratos da instituição para otimizá-los. Isto, não apenas no sentido de economia, mas torná-los mais eficientes em conexão com a conjuntura de corte orçamentário. Um grande desafio, diz o coordenador, para não só manter serviços, como também, ampliá-los e ainda garantir a universidade funcionando.

Lima enfatiza que a criação do Observatório foi motivada pela possibilidade de otimizar os contratos firmados na instituição e torná-los mais eficientes, principalmente, para “desnaturalizar” os que se destacam como principais. “Uso a expressão desnaturalizar, este é o objetivo do Observatório, no sentido de revisar não só ao que se refere ao orçamento dos contratos, mas à forma de prestação do serviço, evitando aquela situação de repetir o mesmo formato e a mesma dinâmica do contrato sem fazer a avaliação crítica”, explicou.

Ao destacar as avaliações efetivadas, José Edson diz que o Observatório fez um estudo dos maiores contratos da Ufal, iniciando pelos que representam valores mais altos, a exemplo dos contratos de limpeza e os de segurança. Reforça que uma das ações mais quantificável é a análise de planilha. 

Ele acrescenta que, na área de patrimônio, uma outra ação que tem gerado retorno de recursos são os leilões de desfazimento de bens inservíveis e antieconômicos. Em 2023, por exemplo, obteve-se R$ 665 mil em leilões de imobiliário inservível, eletrônicos inservíveis, equipamentos hospitalares e veículos.

Atualmente estão em funcionamento na Ufal mais de 170 contratos. No entanto, os que envolvem mão de obra exclusiva, ou seja, os que têm trabalhadores terceirizados fixos, são cerca de 16, com cerca de dez empresas. Lima diz que a Universidade tem feito um esforço grande para se manter funcionando e para ofertar mais serviços. “Estamos com menos orçamento, no entanto, a oferta de serviço está maior. Isso só está sendo possível graças ao trabalho conjunto que envolve o Observatório de Contratos e o Fórum, cada vez mais capacitados, com suporte e valorizados. Isso tem feito com que se tenha mais qualidade na prestação dos serviços”, reforçou, ao enaltecer a parceria.

Mesmo com melhorias visíveis, a partir da otimização das ações de responsabilidade do Observatório, o gestor enfatiza que as dificuldades não deixam de existir. Ele cita o exemplo recente do contrato com a Empresa Pernambuco Conservadora Eireli (Percons), que atrasou o pagamento dos salários de agosto de seus funcionários que prestam serviço em todos os Restaurantes Universitários (RUs) da Ufal.

Por conta do atraso salarial, os trabalhadores paralisaram suas atividades por três dias, de 10 a 12 de setembro, e a volta ao trabalho só se deu quando a situação foi regularizada. A Empresa Percons também tem com a Ufal outro contrato que envolve colaboradores de apoio administrativo nos quatro campi. O “descompasso” existente para a prestação do serviço, sem causar transtornos, na opinião de José Edson, vem da ausência de organização administrativa da empresa, já que a Universidade tem cumprido, rigorosamente, o prazo para o repasse de recursos.

“Temos dificuldade com empresas que, muitas vezes, não têm uma gestão organizada. Temos orientado e ajudado gestores e fiscais de contratos a aplicarem sanções. Na persistência das condutas, além de multas, avançar para sanções mais gravosas, previstas em lei. Inclusive, apoio, se porventura houver a necessidade de rescisão de contratos. E, numa eventual rescisão, busca-se, naturalmente, o contrato por novas empresas que não tragam transtornos. E isso consiste num grande desafio. Fazer uma gestão assertiva dos contratos inclui, também, a aplicação de sanções”, frisou o coordenador da Cass.

Atraso salarial

O fechamento dos restaurantes universitários dos campi da capital e do interior afetou, principalmente, estudantes que se utilizam desse atendimento, Deixaram de ser fornecidas, um total de seis mil refeições diárias. As atividades nos RUs envolvem 81 colaboradores e o contrato para a prestação do serviço com a Empresa Percons foi firmado em fevereiro desse ano.

“Já é a terceira paralisação dos colaborados dos RUs devido ao atraso no pagamento dos salários, nos sete meses de contrato da Ufal com a Percons. Julho foi o único mês pago dentro do prazo estabelecido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A Ufal está quite com a empresa e rigorosamente em dia com todos os pagamentos”, disse o coordenador da Política da Assistência Estudantil, Alex Renner Silva, da Pró-reitoria Estudantil (Proest).

Na última paralisação, a empresa só regularizou os salários no terceiro dia da suspensão dos serviços. Renner aproveitou para explicar que, independente do repasse dos recursos pela Ufal, conforme rege o contrato, mantém-se a obrigação da empresa de pagar os seus funcionários. “A Ufal repassou o recurso no dia 20 de agosto, após a emissão da nota fiscal, em 5 de agosto. Ou seja, quinze dias depois, onde, conforme a lei, a contratante tem prazo máximo de até 60 dias para o repasse dos recursos. É preciso alertar que o contrato da Ufal é com a empresa e não com os colaboradores. Mesmo assim, a gestão sempre dá todo apoio aos trabalhadores, solidarizando-se na busca da solução”, frisou.

A gestora do contrato dos restaurantes universitários, Lanni Sarmento da Rocha, destaca que atraso de pagamento de salários tem penalidades, a exemplo de multa pelos dias de atraso e desconto na nota fiscal, correspondentes aos dias da não prestação dos serviços. “Os salários deveriam ter sido pagos até o dia 6 do último mês de setembro. No primeiro dia útil após o prazo já foi enviada uma notificação para a empresa. Conforme a lei, o não retorno à notificação de aplicação de penalidade e mesmo a reincidência da situação é aplicada a penalidade denominada de impedimento de licitar e contratar”.

E sobre os dias de fechamento dos RUs, Alex Renner e Lanni dizem: “Foi grande o prejuízo causado à comunidade universitária dos quatro campi da Ufal. São vários estudantes que dependem, exclusivamente, das refeições dos restaurantes universitários para se alimentar. Além de a falta de pagamento também causar transtorno na vida dos colaboradores”.  

Trabalho eficiente

O reitor Josealdo Tonholo destacou o trabalho eficiente empreendido pelo Observatório de Contratos liderado pela Cass, otimizando as ações nessa área, fruto do acompanhamento minucioso de cada um dos contratos que a Ufal tem firmado com empresas. “O trabalho tem permitido maior eficiência na aplicação dos recursos orçamentários da instituição e permite uma visão diferenciada do dimensionamento do contrato, fazendo com que haja economia de recursos sem precarização dos serviços. Tem a autonomia, inclusive, de aplicar penalidades contratuais, quando cabíveis”, frisou.

Sobre a paralisação dos RUs por três dias consecutivos, Tonholo disse lamentar o ocorrido: “Nossa gestão instituiu em 2022 o Observatório para acompanhar de perto tudo o que envolve essa área. Lamento que haja empresa sem honrar os contratos. No caso dos restaurantes universitários, o contrato com a empresa está absolutamente em dia com todas as suas obrigações contratuais. O descumprimento de uma das partes traz prejuízo para toda comunidade universitária”.

E aproveita para complementar: “Tenho respeito por todos os competentes trabalhadores terceirizados e terão sempre o apoio da gestão. Até porque são parte integrante para o funcionamento da Ufal, gente, inclusive, com 30 anos de serviço na Universidade, que acompanhou casos de avanços históricos da instituição”.

Apoio administrativo

A gestora do contrato referente ao apoio administrativo, Viviane Ferreira destacou que, diante da situação dos colaboradores dos restaurantes universitários, cujo atraso de salário tornou-se recorrente, os 93 colaboradores, cujo contrato para esse atendimento na Ufal foi firmado com a empresa em agosto, também se mobilizaram e se reuniram com o reitor Josealdo Tonholo para buscar uma solução.

Viviane diz que a empresa também recebeu notificação e, assim como os salários dos prestadores de serviço dos RUs, os de apoio administrativo deveriam ter sido pagos até o dia 6 de setembro. “Só no dia 11, a empresa enviou a nota fiscal e a etapa seguinte consiste na abertura de um processo no Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) da Ufal, visando a liquidação da nota fiscal e pagamento à empresa. O que a Ufal costuma realizar em menos de um mês, mesmo havendo um prazo legal de até 60 dias para o repasse de recursos”, esclareceu, ao acrescentar que o prazo de repasse dos recursos é de 30 dias, mas a obrigação da empresa é a de manter os serviços normalmente até por até 60 dias após a emissão da nota fiscal.

Decreto presidencial

Em setembro passado, foi assinado um decreto presidencial para mais proteção e garantia de direitos trabalhistas a terceirizados que prestam atividades profissionais em órgãos da administração pública federal.

Atualmente, são 73 mil pessoas que trabalham como colaboradores do governo federal. O decreto, assinado pelo presidente da República e pelo Ministério de Gestão e Inovação (MGI), estabelece a aplicação de regras trabalhistas para contratos celebrados com órgãos e entidades públicas federais, inclusive nos setores de obras e serviços de engenharia.

A norma prevê um alinhamento de todas as contratações realizadas pela administração com as orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). IA finalidade é promover um ambiente de trabalho digno, livre de exploração de mão de obra infantil ou de condições análogas à escravidão. Com a medida, o governo federal espera criar ambientes mais justos e dignos para os terceirizados, com a garantia de direitos fundamentais.