Parceria entre Ufal e Esmal tem 1ª defesa de mestrado aprovada e com nota 10

O sonho adiado por alguns anos foi realizado este mês. O diploma de mestre está garantido depois da nota 10 na dissertação da analista judiciária Andréa de Azevedo Santa Rosa. Ela é servidora do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e decidiu dar continuidade à carreira acadêmica graças ao curso de mestrado oferecido pela parceria entra a Ufal e a Escola Superior da Magistratura (Esmal).

“Acabei adiando por muito tempo, passava outros planos e prioridades na frente, até que a instituição que eu trabalho, que é o Tribunal de Justiça, celebrou o convênio com a Ufal para que existissem vagas destinadas aos servidores e magistradas. Então eu encarei isso como uma oportunidade, talvez até como um sinal de que eu deveria seguir esse caminho e me submeti à seleção e fui aprovada”, contou, celebrando a aprovação da banca de defesa no último dia 4 de novembro.

Andréa foi a primeira pessoa, dentre servidores e magistrados do TJAL, a ingressar no Programa de Pós-graduação em Direito da Ufal através do Acordo de Cooperação nº 025/2023, firmado com o Tribunal. A analista é a única participante vinculada ao judiciário alagoano no primeiro ano de vigência do convênio.

De acordo com a orientadora e diretora da FDA o ingresso e o desempenho da servidora evidenciam a efetividade do acordo com o TJ, que fomenta a formação acadêmica e o aprimoramento técnico-científico de magistrados e servidores.

Além da nota 10, o trabalho recebeu distinção acadêmica. “Tentei trazer uma articulação entre a academia e o mundo jurídico para que minha pesquisa pudesse ter uma contribuição prática realmente, e ser relevante para a sociedade da maneira geral e também para a instituição que eu trabalho”, finalizou.

Pesquisa aborda estereótipos nas sentenças

O trabalho intitulado Entre o fantasma da mulher honesta e a perspectiva de gênero: a influência dos estereótipos nas sentenças sobre crimes contra a liberdade sexual de mulheres em Alagoas, foi orientado pela professora Elaine Pimentel e analisa decisões do TJ entre os anos de 2018 e 2023.

“O meu objetivo era ver se os estereótipos de gênero, que eu chamei de fantasma da mulher honesta - termo do Código Penal até 2005 - continuava influenciando nos julgamentos. Ao longo desses dois anos eu analisei sentenças proferidas pelos juízes e juízas de Alagoas com autorização do Tribunal”, contextualizou.

Ela explica que hoje existe um protocolo do Conselho Nacional de Justiça que fala sobre a adoção da perspectiva de gênero pelo judiciário e a pesquisa analisou se está sendo seguido. O trabalho examinou as sentenças de antes da elaboração do documento, após a sua recomendação pelo Conselho e depois da determinação da observância obrigatória do Protocolo.

“Analisamos o impacto do documento na prestação jurisdicional oferecida pelos juízes e juízas alagoanos. Partimos do pressuposto que, historicamente, os valores sexistas e patriarcais que permeiam a sociedade irradiaram sobre o Direito, conferindo ao sistema de justiça um caráter androcêntrico. Desse modo, ao buscarem o amparo do poder judiciário, após sofrerem uma violência de natureza sexual, as mulheres têm a sua conduta sexual e o seu modo de vida também avaliados, com o intuito de se verificar se o comportamento delas contribuiu para a agressão de que foram alvo. Com isso, o sistema de justiça criminal se converte em um ambiente hostil às mulheres, submetendo-as à revitimização”, resumiu Andréa sobre a pesquisa e concluiu: “Ao final da pesquisa empírica, concluímos que o fantasma da mulher honesta e a perspectiva de gênero coexistem nos pronunciamentos da magistratura alagoana”.