Dap informa sobre descontos no auxílio-transporte no contracheque de maio

O Departamento de Administração de Pessoal (DAP) vem a público alertar os servidores da Ufal para possíveis descontos no auxílio-transporte. O setor esclarece que os descontos indevidos na prévia do contracheque de maio se devem a uma inconsistência no sistema do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em razão da aplicação da Instrução Normativa SRT/MGI nº71/2025.

Em nota, o diretor Clebson de Farias, informa que “a Coordenadoria de Cadastro (CCAD/DAP) está atualmente realizando o levantamento detalhado dos servidores potencialmente impactados por esta medida e trabalhando, em articulação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para identificar a melhor solução para os casos verificados, de modo a garantir a correção e a transparência nos lançamentos e eventuais descontos”.

Confira abaixo a nota na íntegra 

Assunto: Desconto de Auxílio-transporte – Aplicação da Instrução Normativa SRT/MGI nº 71, de 19 de fevereiro de 2025

Prezados(as) Servidores(as),

Após o fechamento da folha de pagamento de maio/2025, fomos surpreendidos com a constatação de que todos os servidores que tiveram afastamentos e férias em Março e Abril lançadas sofreram descontos automáticos no valor do auxílio-transporte, em alguns casos ultrapassando 100% do valor do benefício.

Buscando as causas, identificamos justificativa do MGI no sentido de que isso decorre da aplicação da Instrução Normativa SRT/MGI nº 71, de 19 de fevereiro de 2025, que estabelece novas diretrizes para o pagamento do auxílio-transporte, dentre elas que esse benefício somente deve ser pago exclusivamente nos dias de efetivo deslocamento do servidor entre sua residência e o local de trabalho, sendo vedado o pagamento durante afastamentos legais ou períodos de inatividade, como férias, determinado, assim, que seja feito o controle de efetivo deslocamento do servidor.

Destacamos que as instituições não tiveram tempo hábil para operacionalizar esse controle, tornando-se um problema a nível nacional.

A Coordenadoria de Cadastro (CCAD/DAP) está atualmente realizando o levantamento detalhado dos servidores potencialmente impactados por esta medida e trabalhando, em articulação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para identificar a melhor solução para os casos verificados, de modo a garantir a correção e a transparência nos lançamentos e eventuais descontos.

Reforçamos o compromisso deste setor com a legalidade, a responsabilidade administrativa e o respeito aos direitos dos servidores. Novas informações serão divulgadas tão logo haja definição sobre os procedimentos a serem adotados. Agradecemos pela compreensão e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

José Clebson Silva de Farias – Diretor-geral e Elma Fabiane da Silva Santos - Diretora-adjunta