DAP informa procedimentos para ajustes no desconto do auxílio-transporte

O Departamento de Administração de Pessoal (DAP) publicou, na última terça-feira (27), um informe sobre os procedimentos que devem ser realizados pelos servidores que tiveram auxílio-transporte descontado no mês de maio. Será necessário abrir um processo no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (Sipac), informando os dias de efetivo deslocamento nos meses de março e abril.

O processo deverá ser encaminhado para a Coordenadoria de Cadastro (Ccad), com o código 023.6, referente ao Auxílio Vale-Transporte. No campo Assunto Detalhado, o servidor deve colocar o seguinte texto: “Informação dos dias de efetivo deslocamento para ajuste nos descontos indevidos de auxílio-transporte”. É importante lembrar que o limite de 22 dias úteis por mês deve ser respeitado.

O setor reforça ainda que é necessário mandar as informações corretamente para evitar devoluções. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo endereço eletrônico ccad@dap.ufal.br.

Entenda o caso

Após o fechamento da folha de pagamento de maio de 2025, servidores públicos foram surpreendidos com descontos automáticos no auxílio-transporte, que, em alguns casos, superaram o valor total do benefício. A medida afetou especialmente aqueles que estiveram de férias ou afastados em março e abril.

A justificativa para os descontos veio do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), com base na Instrução Normativa SRT/MGI nº 71, de 19 de fevereiro de 2025. A norma determina que o auxílio-transporte deve ser pago apenas em dias de efetivo deslocamento do servidor entre a residência e o local de trabalho, proibindo o repasse durante afastamentos legais ou férias. No entanto, as instituições alegam que não houve tempo suficiente para adaptar os sistemas de controle, gerando um impasse de alcance nacional.