Ufal implementa primeira Escola Socioeducativa de Alagoas

A Universidade Federal de Alagoas (Ufal), por iniciativa da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA), em parceria interdisciplinar com o Centro de Educação (Cedu) e a Faculdade de Letras (Fale), vai implementar a primeira Escola de Socioeducação do estado. A escola terá por missão realizar a formação continuada de todos os servidores que atuam no sistema socioeducativo, destinado a atender adolescentes que cometem ato infracional e cumprem medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a saber: liberdade assistida, semiliberdade e internação.

O lançamento nacional das escolas estaduais de Socioeducação ocorreu em Brasília, com a presença da ministra de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, e contou com a participação da professora e diretora da FDA, Elaine Pimentel, coordenadora do projeto na Ufal.

Em Alagoas, a solenidade de implementação e a aula inaugural ocorrerão durante o 1º Simpósio da Escola Estadual de Socioeducação, a ser realizado no dia 30 de junho, às 8h30, no Auditório da Reitoria da Ufal, Campus A.C. Simões, Maceió. A cerimônia contará com a presença do reitor Josealdo Tonholo, representantes do Poder Judiciário alagoano, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que lidam com as pautas da infância, da juventude e de adolescentes em conflito com a lei, além de representantes das secretarias estaduais de Prevenção à Violência (Seprev), da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cedca).

“A implementação da Escola Estadual de Socioeducação pela Ufal representa uma grande contribuição da universidade federal pública, gratuita e de excelência para o estado de Alagoas, que deverá assumir o compromisso de manter a escola como uma política institucional permanente”, destacou Elaine Pimentel.

Conquista do espaço formativo

A implementação da Escola Socioeducativa foi conquistada por meio de um processo seletivo promovido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), pasta vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). A professora Lana Palmeira, que leciona a disciplina Direitos da Criança e do Adolescente, e Elaine Pimentel, diretora da FDA, elaboraram o projeto para concorrer ao edital e conseguiram os recursos federais para implementar a escola em Alagoas.

“O projeto está muito bonito, muito bem construído. É algo muito relevante, nunca houve uma escola de socioeducação no estado. Teremos recurso federal para funcionar pelo período de um ano e a ideia é que o governo estadual, após a implementação, dê continuidade e mantenha a escola”, contou professora Lana.

Em sua organização, a Escola Socioeducativa tem como coordenadora - geral a professora Elaine Pimentel; e como vice-coordenadora, Lana Palmeira. Na coordenação pedagógica, a professora do Cedu, Jeanne Félix, e na vice-coordenação, Cássia Moreno, que atua na área pedagógica da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese).

Lana ressalta que a Ufal vem se destacando em busca de iniciativas que possam promover o aperfeiçoamento da rede de profissionais voltada para garantir o direito de crianças e adolescentes em Alagoas. “Ano passado, já tivemos a aprovação da Escola dos Conselhos, com o professor Anderson Menezes, do Centro de Educação, que vai trabalhar com a formação de conselheiros tutelares. A Escola Socioeducativa é outra iniciativa muito relevante e ajuda a fortalecer toda a rede”, disse.

Para a professora, o momento é de muita comemoração, pois a conquista do espaço formativo representa um avanço para lidar com a realidade de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

“É a primeira vez que Alagoas tem algo desse porte. Vamos trabalhar com todos os profissionais que atuam sistema. Vamos abordar Estatuto da Criança e do Adolescente, lei do Sinase [Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo], direitos humanos, comunicação não violenta, governança, saúde mental, pois sabemos que o adoecimento entre esses profissionais é muito elevado”, informou.

Com experiência para além da sala de aula, ela recorda que participou da construção do mais recente plano socioeducativo de Alagoas e que fez a escuta ativa de todos os adolescentes privados de liberdade. “Identificamos que a maior reclamação ainda é o tratamento por parte dos agentes. São profissionais que não são concursados, exercem cargos comissionados, e costumam entrar com aquele sentimento de ‘militarização’”, relatou ela ao citar uma das realidades que será trabalhada durante os processos formativos.

Elaine frisou o engajamento de membros da comunidade universitária e de demais instituições para conseguir realizar as propostas da escola. “As ações de pesquisa, extensão e ensino que compõem o projeto estão sendo desenvolvidas por pesquisadoras e pesquisadores competentes e compromissados, envolvendo docentes, graduandos e pós-graduandos, interdisciplinarmente, e com o apoio de todas as instituições de Justiça e da Administração Pública que atuam, direta ou indiretamente, com a execução de medidas socioeducativas em meio fechado e aberto, o que é relevante para o sucesso do projeto de implementação”, salientou a diretora da FDA.