Pesquisadora da Ufal discute aplicação de protocolo do CNJ no TRT/AL
Trata-se de pesquisa acadêmica desenvolvida no âmbito do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT), desembargador Jasiel Ivo, recebeu, na última segunda-feira (21), a professora e pesquisadora Elaine Pimentel, diretora da Faculdade de Direito (FDA) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Na pauta do encontro, uma pesquisa acadêmica desenvolvida no âmbito do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sua aplicação no TRT/AL.
A reunião também contou com a presença do desembargador Antonio Adrualdo Catão, diretor da Escola Judicial (Ejud-19), do juiz auxiliar da Presidência, Emanuel Holanda, da mestranda Andrea Santa Rosa e da graduanda Ana Clara Silva Nunes, ambas do curso de Direito da Universidade e orientandas da professora.
Elaine Pimentel coordena a pesquisa A percepção de juízes e juízas sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça: os casos da Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral em Alagoas, aprovada pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic). E a intenção da reunião foi conhecer as dinâmicas de aplicação do protocolo na Justiça do Trabalho em Alagoas.
Durante a conversa, a pesquisadora explicou que solicitou previamente autorização para divulgar, entre magistrados e servidores do TRT, o link de um formulário desenvolvido pela equipe de pesquisa. A solicitação foi atendida e o questionário já começou a receber respostas. Também foi solicitado o acesso a decisões judiciais que mencionem expressamente o Protocolo do CNJ.
Segundo Elaine Pimentel, embora o TRT de Alagoas esteja inserido em um contexto de grande proximidade com as vulnerabilidades sociais, o número de decisões registradas com menção expressa ao Protocolo ainda é pequeno. Para ela, isso indica a necessidade de ampliar a visibilidade da aplicação do instrumento no âmbito do Tribunal.
Ela propôs que a Escola Judicial promova cursos de formação sobre o tema, incentivando a menção expressa ao Protocolo nas decisões judiciais. “A pesquisa demonstra que há perspectiva de gênero nas decisões, mas isso não aparece de forma expressa nos textos, com menção estrita ao Protocolo, o que leva à subnotificação nos registros do CNJ”, pontuou.
A docente avaliou positivamente o encontro. “A reunião superou minhas expectativas. Foi um espaço de diálogo muito rico e ficou evidente o potencial do TRT para aplicação e registro do Protocolo, sobretudo nos casos em que mulheres figuram como partes no processo. Trata-se de um instrumento importante para evitar estereótipos, garantir a igualdade, promover a equidade e fortalecer a confiança da sociedade na Justiça”, destacou.
Elaine Pimentel também ressaltou o papel transformador da pesquisa acadêmica. “Produzir conhecimento científico é também proporcionar à instituição estudada a possibilidade de repensar suas práticas. Esse estudo está sendo realizado em diferentes ramos do Judiciário, como a Justiça Federal, Estadual e Eleitoral.” Ao final do encontro, a pesquisadora sugeriu que o tema seja incluído na programação do Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento à violência contra as mulheres.
O presidente Jasiel Ivo reafirmou o compromisso do Tribunal com os princípios da equidade e da justiça social. “O Tribunal está aberto a colaborar com iniciativas que promovam um olhar mais inclusivo e humanizado na aplicação do Direito”, afirmou.
O diretor da Escola Judicial, desembargador Antonio Adrualdo Catão, também reforçou a importância do diálogo entre o Judiciário e a academia. “O Protocolo do CNJ representa um avanço relevante, e a pesquisa da Ufal vem somar esforços ao nosso compromisso institucional com a formação continuada e com a promoção de uma justiça mais igualitária”, disse.
Para o juiz auxiliar da Presidência, Emanuel Holanda, a iniciativa vem ao encontro dos valores que norteiam a atuação do Tribunal. “O compromisso com uma Justiça sensível às questões de gênero exige aproximação com a produção acadêmica. Podem contar com o nosso apoio no que for possível para fortalecer práticas que resultem em decisões mais justas e inclusivas”, concluiu.
