Alagoas fortalece ressocialização com Projeto Reconstruindo Elos
Parceria entre Ufal e Governo do Estado garante humanização, cidadania e apoio a pessoas em sofrimento mental no sistema prisional, após fechamento do Manicômio
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O Estado de Alagoas realizou nesta segunda-feira (18), às 9h, a cerimônia de encerramento das atividades do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (CPJ), em cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alinhamento à Política Antimanicomial. O fechamento do CPJ representa um marco na transformação do sistema prisional e de saúde mental do estado.
Em destaque, o Projeto Reconstruindo Elos, desenvolvido pela Pró-reitoria de Extensão e Cultura (Proexc) e pelo Núcleo de Estudos sobre Práticas Punitivas (NEPP) da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que surge como referência na ressocialização de pessoas privadas de liberdade e em sofrimento mental. Coordenado pela professora Elaine Pimentel (FDA) com vice - coordenação da professora Tainá de Carvalho Gonçalves (Famed) e em conjunto com o assessor Técnico de Ensino da Seris, Ademir Santos da Silva, policial penal e idealizador do projeto, que reúne equipe multidisciplinar formada por docentes e discentes de diversos cursos da Ufal.
“Nosso objetivo é reconstruir vínculos familiares e comunitários, promovendo cidadania e oportunidades concretas de reintegração social”, explica Elaine Pimentel. O assessor Técnico Ademir Santos da Silva destacou a trajetória e o impacto da iniciativa: “antes mesmo de ingressar no curso de Direito da Ufal, já percebia, como policial penal, a necessidade de desenvolver iniciativas que aproximassem a academia do sistema prisional, contribuindo efetivamente para a reinserção social. O Projeto Reconstruindo Elos nasceu desse desejo de construir uma ponte entre a Universidade e a execução penal, possibilitando que alunos e pessoas privadas de liberdade dialoguem, troquem experiências e produzam conhecimento. Dessa forma, a extensão universitária cumpre seu papel de devolver à comunidade – inclusive a comunidade prisional – parte do saber produzido na Universidade, transformando-o em ação social concreta", destacou.
O fechamento do CPJ representa uma ação necessária e alinhada à política antimanicomial, sobretudo diante do caráter inconstitucional das medidas de segurança que, na prática, acabam impondo uma espécie de prisão perpétua a indivíduos que perdem anos de suas vidas em um espaço de custódia que não trata, apenas aprisiona e adoece. Nesse sentido, a criação das Residências Terapêuticas surge como alternativa essencial para romper com a lógica asilar, garantindo acompanhamento, cuidado e dignidade.
Durante o processo de desinstitucionalização, as rodas de conversa com famílias e comunidades foram fundamentais para esclarecer dúvidas, reduzir estigmas e oferecer apoio pedagógico, psicológico e jurídico. "Esses momentos marcaram o caráter humano e inclusivo do projeto. O Reconstruindo Elos não se encerra com o fechamento do CPJ. Essa etapa marca apenas um ciclo dentro de sua trajetória, agora profundamente conectada ao fortalecimento da política antimanicomial em Alagoas", destacam os envolvidos.
Entre as metas futuras estão o acompanhamento dos pacientes nas Residências Terapêuticas e em seus lares, além do apoio àqueles que, por alguma razão, retornarem ao sistema prisional em cumprimento de pena. "Esperamos que a sociedade alagoana compreenda que a questão carcerária e a inclusão social não são responsabilidades exclusivas da gestão prisional , mas um dever coletivo que envolve Estado, sociedade civil e cada cidadão, salientam".
Entre as ações do projeto estão oficinas de capacitação profissional, acompanhamento psicológico e jurídico, visitas domiciliares e atividades de integração comunitária, sempre com foco na humanização e no respeito aos direitos humanos. Com o encerramento do CPJ, os internos foram encaminhados para Residências Terapêuticas (RTs), garantindo tratamento adequado, convivência comunitária e dignidade, em consonância com a Política Antimanicomial.
A cerimônia contou também com a presença do desembargador Márcio Roberto, do Tribunal de Justiça de Alagoas e do secretário de Ressocialização Diogo Teixeira, reforçando a parceria entre Governo e Universidade na implementação de políticas públicas efetivas. "O Projeto Reconstruindo Elos exemplifica a articulação entre Estado e academia, reafirmando o compromisso de Alagoas com uma rede de atenção psicossocial mais humanizada, inclusiva e comprometida com os direitos humanos".
