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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO
Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos

NOTA INFORMATIVA
Assunto: Avaliação de Desempenho e Progressão por mérito a partir da MP 1286/2024
A Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas – CDP/PROGEP através desta nota informa a
metodologia utilizada nos processos de Avaliação de Desempenho e Progressão por Mérito
emitidos pelo Setor de Avaliação de Desempenho – SAD/CDP/PROGEP, tendo como marco
temporal a Medida Provisória 1286/2024, que alterou as regras do Sistema de Desenvolvimento na
Carreira (Sidec), além de outras mudanças relacionadas à remuneração e reestruturação de cargos
e carreiras no serviço público federal.
Os servidores técnicos-administrativo da Universidade Federal de Alagoas foram divididos em três
grupos, quais sejam:


Grupo 1 - 448 servidores cuja última progressão ocorreu entre julho e dezembro/2023, e
que completaram 12 meses entre julho e dezembro/2024;



Grupo 2 - 256 servidores cuja última progressão ocorreu entre janeiro e junho/2024, e que
completaram 12 meses entre janeiro e junho/2025;



Grupo 3 - 309 servidores cuja última progressão ocorreu entre julho e dezembro/2024 e que
completarão 12 meses entre julho e dezembro/2025.

Entre maio e julho/2025 foram abertos processos com o assunto “Avaliação de Desempenho e
Progressão por Mérito de acordo com a MP 1286/2024” e encaminhados à CCAF/DAP com a
solicitação de que fosse aproveitado o resultado da avaliação anterior para fins de progressão.
Fizeram parte desta primeira etapa os servidores dos Grupos 1 e 2 e os servidores do mês de julho
do Grupo 3. Isso porque todos estes já completaram 12 meses desde a última progressão por
mérito.
Neste mês de agosto serão encaminhados à CCFA/DAP os processos dos servidores que
completam 12 meses agora no mês de agosto e assim seguiremos mês a mês até dezembro/2025
aproveitando o resultado da última avaliação de desempenho.
Os servidores do Grupo 1 estão completando 12 meses uma segunda vez entre os meses de julho
e agosto/2025. Como já tiveram uma progressão por mérito utilizando o resultado da última
avaliação de desempenho, novos processos de Avaliação de Desempenho serão abertos conforme
Resolução CONSUNI nº 43/2023 constando de Autoavaliação, Avaliação da chefia e Avaliação pela
equipe e encaminhados aos respectivos setores entre os meses de julho e dezembro/2025. E assim
seguiremos com os demais grupos retomando o envio mensal dos processos de Avaliação de

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Desempenho que passa a ser com interstício de 12 meses.
Para os servidores que estão em estágio probatório, foi aproveitado o resultado da primeira
Avaliação de Desempenho para fins de estágio probatório para progressão por mérito. Para aqueles
servidores que tiveram resultado inferior à 7,0 (sete) na avaliação do estágio probatório, foram
abertos processos de Avaliação de Desempenho conforme Resolução CONSUNI nº 43/2023
constando de Autoavaliação, Avaliação da chefia e Avaliação pela equipe e encaminhados aos
respectivos setores. Para fins de progressão será utilizado o resultado desta avaliação.
Os servidores que estavam no PV 16 até o dia 31/12/2024 (data de publicação da MP 1286/2024)
foram reenquadrados em novos padrões de vencimento tendo como nova vigência a data de
01/01/2025. Portanto, os processos de avaliação de desempenho serão emitidos a partir de
dezembro/2025, pois estes servidores completarão 12 meses em seus novos padrões de
vencimento em 01/01/2026.
Caso algum servidor não identifique processo aberto em seu nome, pedimos que encaminhe um email para avaliacao.cdp@progep.ufal.br, solicitando que seja analisada sua situação. Para facilitar
a troca de informação, pedimos que encaminhe no corpo do e-mail: nome completo, SIAPE e se
houve afastamentos de longa duração nos últimos 2 anos.
Aproveitamos para agradecer a compreensão de todos e todas e o auxílio dos colegas de diversos
setores que se dispuseram a contribuir na abertura de cerca de 1.200 processos visando assegurar
o direito dos nossos servidores e servidoras.
À disposição para maiores esclarecimentos,

________________________________________
Viviane Regina Costa Sá
SIAPE 2837190
Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas
CDP/PROGEP/UFAL