Conselho Universitário aprova o regimento da Residência Universitária

Na sessão ordinária do Conselho Universitário (Consuni), realizada na primeira terça-feira desse mês, foi aprovado o novo Regimento da Residência Universitária Alagoana (RUA). O documento, apresentado pela Pró-Reitoria Estudantil (Proest). O documento regulamenta a estrutura e o funcionamento da RUA, onde moram estudantes de graduação presencial em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O equipamento faz parte da política de assistência estudantil que “têm o objetivo de diminuir a evasão e a retenção de estudantes matriculados nos cursos de graduação da Ufal”. As ações da Ufal estão alinhadas com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024.

Entre os pontos principais do regimento da RUA estão: os critérios de acesso, a estrutura organizacional, a gestão participativa, a manutenção e os direitos e deveres dos estudantes moradores. A Residência Universitária Alagoana (RUA) foi criada como órgão suplementar em 1989, após uma ocupação e mobilização estudantil em 1987, e já passou por várias mudanças e ampliações desde então.

Entre os pontos mais debatidos durante o Consuni, estão os relacionados às sanções disciplinares, que vão da advertência ao desligamento, buscando garantir a boa convivência entre os moradores e também assegurar o direito à ampla defesa, em caso de denúncias. “Estamos lidando com as regras administrativas, já que denúncias mais graves, no âmbito penal, serão tratadas pelos órgãos externos especializados”, ponderou a professora Elaine Pimentel, da Faculdade de Direito.

o documento aprovado será divulgado em breve no site da Ufal.