A Gestão Superior da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) convida a toda a comunidade universitária a participar da audiência pública sobe a minuta de remoção dos servidores técnico-administrativos. A atividade acontecerá nesta terça (19), a partir das 10h, de maneira remota, na Sala de Webconferência da RNP do Consuni/Ufal.

O objetivo da audiência pública é discutir, junto à comunidade, sobre os critérios e procedimentos relativos à remoção dos servidores da instituição, com o objetivo de instituir uma política sobre a temática.

Previsto na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, o processo de remoção diz respeito à transferência do servidor público de um local de trabalho para outro, dentro do mesmo órgão e mantendo o cargo. A transferência pode ocorrer dentro da mesma cidade ou para outra localidade e pode acontecer pelo interesse da instituição, a pedido do servidor a critério da administração ou a pedido, independente da vontade da administração.

A minuta prevê ainda algumas mudanças no que já acontece, como novos critérios para a remoção a pedido, independente da vontade da administração: em razão de dificuldades de adaptação do servidor ao trabalho e para servidores vítimas de violência doméstica. Além disso, o documento traz a proposta de regulamentar a remoção por meio de processo seletivo interno, trazendo as exigências e o estabelecimento de pontuações.

A participação na audiência acontecerá de forma remota, pelo link.