Edital Ceua

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- BOLETIM DE PESSOAL / SERVIÇOS Edição Ordinária
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Ano 10 - Nº 92

Maceió/AL, 11 de Junho de 2026

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
EDITAL Nº 01/2026 - CEUA/PROPEP
SELEÇÃO DE NOVOS MEMBROS PARA A COMISSÃO
DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS (CEUA - UFAL) BIÊNIO 2026- 2028
A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto na
Lei 11.794, de 8 de outubro de 2008, no Decreto nº
6899 de 15 de Julho de 2009 e na Resolução
Normativa n° 51 de 19 de maio de 2021 do Conselho
Nacional de Controle de Experimentação Animal
(CONCEA), torna pública, por intermédio deste Edital,
a abertura de prazo, para os servidores técnicos e
docentes da universidade que preencham os
requisitos abaixo especificados, com vistas à sua
designação para compor o colegiado da Comissão de
Ética no Uso de Animais (CEUA/UFAL).
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Edital tem como objetivo oportunizar
a participação de servidores técnico-administrativos
em educação e docentes interessados em compor o
colegiado ou integrar o cadastro de reserva da
Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade
Federal de Alagoas (CEUA/UFAL), para o biênio
2026-2028.
1.2. A composição do colegiado da CEUA/UFAL
ocorrerá mediante processo seletivo, observando os
requisitos estabelecidos neste Edital e as normativas
vigentes do Conselho Nacional de Controle de
Experimentação Animal (CONCEA).
1.3. A composição final da CEUA/UFAL deverá
atender aos critérios estabelecidos pela legislação
vigente, especialmente a Lei nº 11.794/2008, o
Decreto nº 6.899/2009 e as Resoluções Normativas
do CONCEA, garantindo as representações
obrigatórias previstas.
1.4. Os candidatos que preencherem os requisitos
estabelecidos neste Edital, baseados nas Resoluções
Normativas nº 51/2021 e nº 55/2022 do CONCEA,
terão seus nomes homologados e poderão compor o
colegiado da CEUA/UFAL ou o cadastro de reserva,
conforme necessidade institucional.
1.5. Os candidatos selecionados serão designados
pelo responsável legal da instituição por meio de
portaria específica, na qual constará a data de início
do exercício das atividades junto à CEUA/UFAL.
2. DAS ATRIBUIÇÕES
2.1. Os membros da CEUA/UFAL deverão cumprir e
fazer cumprir, no âmbito da Universidade Federal de

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Alagoas, as disposições previstas na Lei nº 11.794, de
8 de outubro de 2008, no Decreto nº 6.899, de 15 de
julho de 2009, nas Resoluções Normativas do
CONCEA e demais legislações aplicáveis.
2.2. São atribuições dos membros da CEUA/UFAL:
I – analisar protocolos de ensino, pesquisa científica e
desenvolvimento tecnológico envolvendo animais,
emitindo pareceres técnicos e éticos fundamentados;
II – participar das reuniões ordinárias e
extraordinárias da Comissão;
III – cumprir os prazos estabelecidos para análise dos
protocolos e demais demandas da CEUA/UFAL;
IV – acompanhar e contribuir para o monitoramento
das atividades envolvendo animais aprovadas pela
Comissão;
V – zelar pela aplicação dos princípios éticos
relacionados ao uso de animais em atividades de
ensino ou pesquisa científica;
VI – manter sigilo e confidencialidade sobre
informações, documentos e protocolos analisados;
VII – declarar eventual conflito de interesse,
abstendo-se de participar da avaliação e deliberação
dos respectivos processos.
3. DAS VAGAS
3.1. As categorias de representação para este pleito
estão dispostas de acordo com a Resolução
Normativa do CONCEA nº 51, de 19 de maio de 2021.
3.2. Havendo candidatos excedentes ao número de
vagas especificado para exercício imediato, estes
permanecerão classificados no cadastro de reserva
(CR) e poderão ser convocados para assumir vagas
que venham a surgir durante a vigência deste Edital.
3.3. A composição final da CEUA deverá observar
obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo
CONCEA. Os membros selecionados neste edital
poderão assumir como membros titulares ou
suplentes, conforme necessidade da CEUA/UFAL. As
vagas disponíveis estão dispostas conforme o quadro
abaixo:
Categoria*

Vag
as

Cada
stro
de
Rese
rva

Médico Veterinário

-

01

Biólogo

01

Docentes e/ou pesquisadores das
áreas de Ciências Biológicas e
Saúde, de qualquer campus

01