A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) deu um importante passo na valorização da carreira dos servidores técnico-administrativos em educação com a regulamentação do processo de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE). A aprovação do Regimento Interno, ocorrida nos dias 30 e 31, estabeleceu procedimentos administrativos para requerimento, análise e concessão do benefício, em conformidade com a legislação federal vigente e com as normas internas da Universidade.

O RSC-PCCTAE reconhece oficialmente os conhecimentos, habilidades e competências desenvolvidos pelos servidores ao longo da trajetória profissional, considerando experiências, projetos, atividades institucionais, produção técnica, gestão, inovação e demais contribuições relevantes para a administração pública.

Comissões descentralizadas

Como parte da implantação do RSC, a Ufal instituiu Comissões de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) distribuídas pelos campi da Universidade e no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HU). A descentralização permitirá que os processos sejam analisados pela comissão correspondente à unidade de lotação do servidor, proporcionando maior proximidade, agilidade e eficiência na tramitação dos pedidos.

Cada comissão será responsável pela análise técnica dos requerimentos, avaliação da documentação apresentada, emissão de pareceres e deliberação colegiada sobre a concessão do benefício, observando critérios de legalidade, impessoalidade, transparência e segurança jurídica.

Como solicitar

Os pedidos já podem ser protocolados eletronicamente por meio do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (Sipac), em processo administrativo individual, utilizando o assunto específico Solicitação de RSC-PCCTAE. O processo deverá conter, dentre outros documentos, o formulário de requerimento, o memorial descritivo da trajetória profissional, a documentação comprobatória das atividades declaradas e a certidão funcional.

Além disso, outros documentos previstos no regulamento, como a Portaria de Incentivo à Qualificação, quando aplicável, são necessários.

Etapas da análise

Após o protocolo, os processos passam por uma conferência formal realizada pela comissão competente. Se a documentação estiver regular, o processo é distribuído a um relator, responsável pela análise técnica e de mérito. Em seguida, o parecer é submetido à deliberação colegiada da comissão.

Nos casos de deferimento, o processo segue para emissão da Portaria de Concessão, publicação do ato oficial, registros funcionais e implantação financeira. O prazo regimental para conclusão da análise é de até 120 dias, contados da instrução completa do processo. Porém a expectativa é de que os processos adequadamente instruídos sejam concluídos em um prazo menor.

Transparência e padronização

O Regimento também institui um Comitê do RSC-PCCTAE, composto pelos coordenadores das comissões, com a finalidade de uniformizar procedimentos, padronizar interpretações normativas, acompanhar a implantação do sistema e promover melhorias contínuas no processo de reconhecimento de saberes e competências na Ufal. 

A implantação do RSC-PCCTAE representa um marco para a carreira dos técnico-administrativos da Ufal. O procedimento fortalece o reconhecimento institucional das competências adquiridas ao longo da vida funcional e reafirma o compromisso da Universidade com a valorização dos servidores, a qualificação permanente da administração pública e o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade.

Com a regulamentação aprovada e a estrutura das comissões definida, a Ufal passa a contar com um fluxo administrativo padronizado, transparente e descentralizado para análise dos requerimentos de Reconhecimento de Saberes e Competências, garantindo maior eficiência, segurança jurídica e isonomia na apreciação dos processos.

Mais informações

Acessando o link, é possível conferir a legislação vigente sobre o RSC, o manual do requerente, o modelo do memorial e links úteis para a consulta de comprovações, como portarias, o boletim de serviços da Ufal e o Diário Oficial da União.