Em parceria com a Ufal, Limoeiro de Anadia protagoniza experiência inédita no âmbito de políticas públicas

Na cidade de Limoeiro de Anadia está em andamento uma experiência inovadora de atendimento à população vulnerável com um programa de renda mínima, o Renda Melhor. A inovação se dá por conta da forma de pagamento do benefício (no valor de R$70,00 por pessoa), que é feito em moeda social e que circula por meio eletrônico. Esta é a segunda experiência deste tipo em todo o território nacional.

A iniciativa foi inspirada no Programa Renda Básica da Cidadania, em funcionamento na cidade de Maricá, desde 2013, que colocou em circulação a moeda Mumbuca. Em Limoeiro, a moeda social ganhou o nome de livres e tem valor equivalente à moeda real, mas com a circulação limitada ao território do município. Esta peculiaridade estimula o consumo local e, em consequência, o aquecimento da produção, principalmente dos pequenos empreendimentos, tornando-se uma forma de apoio indireto aos trabalhadores informais e autônomos, além de amparar os próprios beneficiários.

A gestão do Programa Renda Melhor é feita pelo Banco Comunitário de Desenvolvimento de Limoeiro de Anadia, que foi incubado pela Ites (Incubadora Tecnológica de Economia Solidária) da Ufal, com apoio da Pró-Reitoria de Extensão, por meio do edital Nº 4 Proex, no âmbito do Programa Circulos Comunitários de Atividades Extensionistas - ProCCAExt, em 2018, com projeto coordenado pelo professor Marconi Tabosa de Andrade, que atua em Arapiraca. O processo de incubação contou também com apoio do CNPq. Após um ano e meio de trabalho com a comunidade de Limoeiro, no dia 20 de dezembro do ano passado, o Banco Comunitário foi inaugurado. Hoje funciona vinculado a uma associação de moradores, administrado por um conselho gestor, com 15 representantes de diversos segmentos da sociedade.

Inicialmente, o Banco Comunitário disponibilizou benefícios para 1004 cidadãos limoeirenses, mas com a eclosão da pandemia foi criado um benefício complementar em caráter emergencial, cobrindo mais 996 cidadãos, que o recebem por três meses, desde maio. O público-alvo do benefício emergencial será ampliado para mais 500 pessoas, a partir de julho. Com esta ampliação, o impacto na economia local ficou mais evidente, aquecendo o comércio e garantindo a manutenção de empregos e rendimentos dos trabalhadores que atuam no setor.

O programa de renda básica emergencial, em nível federal, tem acendido o debate em torno das alternativas de políticas públicas a serem acionadas durante e depois da pandemia, para lidar com os impactos da crise sanitária sobre a economia, os empregos e a renda dos trabalhadores. Nesta direção, o projeto de incubação do Banco Comunitário de Limoeiro de Anadia e sua moeda social, que agora opera o programa de renda mínima no município, significam a possibilidade de novos estudos sobre esta alternativa, trazendo para o estado de Alagoas uma oportunidade de experimentação ainda inédita de política pública em nível municipal dentro deste tema.

A iniciativa do atual prefeito, Marcelo Rodrigues, que objetivou a criação do Banco Comunitário e a implantação de uma moeda local em Limoeiro, contou, inicialmente, com apoio da Ufal, por meio de um projeto de extensão, que, em seguida, avançaria para uma parceria com a Rede Brasileira de Bancos Comunitários e com o Instituto e-dinheiro (uma ONG que disponibiliza o serviço de digitalização de moedas sociais), conectando a experiência de Limoeiro de Anadia aos demais 103 Bancos Comunitários, espalhados por 21 estados brasileiros.

Esta experiência agrupou estudantes e professores de diversos cursos, tais como administração, administração pública e ciência da computação, em frentes de trabalho interdisciplinares, vinculando atividades de ensino, de pesquisa e de extensão. Ainda há muito a ser compreendido sobre os programas de renda mínima, principalmente nesta modalidade municipal e, mais ainda, sobre seu impacto local quando pago em moeda social. O projeto insere a Ufal neste campo de debate e abre outras possibilidades de novas pesquisas e ações de extensão.