Programa Ufal e Sociedade traz como tema os direitos dos trabalhadores

Em alusão ao dia 1º de maio, Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras, a 86ª edição do programa Ufal e Sociedade faz uma reflexão sobre os direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas de organização e mobilização de várias categorias profissionais, e também avalia quais foram as principais mudanças com a implantação da Lei nº 13.467, que passou a vigorar em 11 de novembro 2017.

O juiz Jasiel Ivo, titular da Vara do Trabalho de Penedo e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas, será o entrevistado do episódio que vai ao ar na segunda-feira (3), às 11h, com reprises às 17h e às 23h. “É necessário contextualizar para entender qual era o clima político que favoreceu a aprovação da Reforma Trabalhista, que alterou mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, ressaltou o professor.

Uma das prometidas consequências da Reforma Trabalhista seria a redução do desemprego e a flexibilização das relações de trabalho, permitindo novos postos de emprego. “Passados mais de três anos, vimos que o índice de desemprego não caiu, pelo contrário. Mas uma das questões que chama a atenção é a chamada pejotização na contratação, que antes era tida como fraude e havia uma fiscalização da Justiça do Trabalho para evitar a ocorrência, e, agora, ganhou status de legalidade”, ressaltou o magistrado.

O termo pejotização deriva da sigla de pessoa jurídica (PJ) e, na prática, significa contratar os serviços profissionais de uma pessoa que se apresenta como uma empresa, trabalhando assim sem as garantias legais devidas ao trabalhador, como hora extra, descanso remunerado, férias, indenização por tempo de serviço, entre outras garantias legais assumidas pelo empregado. “É comum o empregador pedir que o contratado faça o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e em vez de contrato de trabalho, faz um contrato de prestação de serviço”, explicou Jasiel Ivo

A Lei Trabalhista permite ainda a contratação ampla de terceirizados, sem precisar criar o vínculo diretamente com todos os trabalhadores, inclusive em atividades essenciais da empresa. “A vantagem é para o empresário, que reduz bastante o custo com a mão de obra, já que não tem os encargos trabalhistas. Para os trabalhadores e trabalhadoras resta a precarização dos direitos trabalhistas. A Reforma Trabalhista é como um grande iceberg do qual só vemos a ponta na superfície, mas que esconde muitas questões ainda submersas”, alertou o Juiz do Trabalho.

Para saber mais detalhes, ouça o programa Ufal e Sociedade, na Rádio Ufal, nos horários de 11h, 17h e 23h. A entrevista também vai ficar disponível em podcast.