O Observatório de Equidade Educacional lançou a Plataforma de Mapeamento de Condicionalidades da Complementação-VAAR, uma nova ferramenta digital que permite analisar, de forma simples, visual e estruturada, a situação das redes municipais de ensino de todo o Brasil em relação às condicionalidades e aos indicadores do Valor Aluno Ano por Resultado de Redução de Desigualdades (VAAR). A iniciativa é resultado da parceria entre o Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (Nees) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e o Ministério da Educação (MEC), através da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica (DIMAM).

A plataforma foi desenvolvida para apoiar gestores públicos, pesquisadores e formuladores de políticas educacionais na compreensão territorial do VAAR, uma das modalidades de complementação da União ao Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no país. Diferentemente de outras complementações, o VAAR está diretamente vinculado à melhoria da gestão educacional, aos resultados de aprendizagem e, de forma explícita, à redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais.

Por meio de um mapa interativo georreferenciado, a plataforma apresenta a situação das redes municipais em relação às condicionalidades do VAAR e aos resultados educacionais associados. Os municípios são representados por cores que facilitam a leitura do cenário nacional: verde, para os municípios habilitados que cumpriram as condicionalidades exigidas, e cinza para aqueles que não alcançaram pelo menos uma das condicionalidades.

A navegação permite a aplicação de diversos filtros, como região, estado, porte do município, percentual de população preta, parda e indígena (PPI), percentual de escolas rurais, além da seleção de condicionalidades específicas e indicadores educacionais. Essa combinação de filtros possibilita explorar a situação de diferentes municípios e a construção de análises territoriais mais precisas, contribuindo para decisões de gestão educacional orientadas por evidências.

Além do mapa, a plataforma integra indicadores e um card-resumo com as principais características de cada município, oferecendo uma visão sintética e ao mesmo tempo aprofundada da situação das redes de ensino. O objetivo é apoiar o planejamento, o monitoramento e o aprimoramento das políticas públicas educacionais, especialmente nos contextos de maior vulnerabilidade.

O VAAR atua como um importante mecanismo indutor de políticas públicas, ao direcionar recursos adicionais às redes de ensino que demonstram avanços consistentes no atendimento escolar, na aprendizagem dos estudantes e na equidade. Para ter acesso à complementação-VAAR, estados e municípios precisam cumprir cinco condicionalidades, além da evolução nos resultados educacionais, definidos na legislação vigente.

Com o lançamento da plataforma, o Observatório de Equidade Educacional amplia o acesso a informações qualificadas e fortalece o uso de dados e evidências na gestão educacional. A ferramenta contribui para tornar mais transparente a implementação do VAAR e para apoiar redes de ensino no enfrentamento das desigualdades, promovendo políticas públicas mais justas, eficientes e alinhadas à equidade educacional.