Universidades rumo à regularização

O grupo de trabalho interministerial criado para adequar as universidades federais ao Acórdão do Tribunal de Contas da União se reuniu pela primeira vez nesta quarta-feira, 21 de janeiro. Dentre as recomendações apontadas pelo TCU estão a necessidade de regulamentação das instituições com suas fundações de apoio, a restrição para criar cursos de pós-graduação lato sensu, além de modificações nas regras do pagamento de prestação de serviço por meio de bolsa.

Na primeira reunião do grupo – constituído por representantes de três ministérios – Educação, Ciência e Tecnologia e Planejamento –, da Controladoria-Geral da União (CGU), e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), ficou estabelecido que as universidades deverão elaborar uma proposta de regulamentação da pós-graduação lato sensu até maio de 2009.

Indicado pela Andifes para a presidir a Comissão de Autonomia da entidade, o reitor da UnB, José Geraldo de Souza Jr., ressaltou a importância dos cursos lato sensu para a sociedade, mas ponderou que as regras para o seu funcionamento precisam atender ao TCU, que quer maior controle das universidades sobre a gestão financeira. "A universidade precisa recuperar a capacidade de gestão desses cursos e também dos projetos que são desenvolvidos pelas instituições", disse.

"As universidades precisam de mais liberdade administrativa, orçamentária e financeira", afirmou o reitor da Universidade Federal de Sergipe, Josué Modesto dos Passos, que, assim como o reitor da UnB, representa a Andifes no grupo interministerial.

AGENDA - Nos próximos dias, a comissão da Andifes ouvirá as sugestões dos reitores das universidades federais e apresentará uma proposta ao grupo interministerial sobre o tema. No dia 27, a comissão de autonomia da Andifes se reúne na UnB para subsidiar as propostas que deverão ser apresentadas ao grupo interministerial em fevereiro, quando serão apresentados os primeiros esboços normativos.

"O envolvimento do Governo Federal é fundamental na solução dos obstáculos que impedem a gestão autônoma da universidade", explicou o secretário-executivo da Andifes, Gustavo Balduíno.

Estão na pauta de discussões do grupo interministerial sete temas: projetos, cursos de pós-graduação lato sensu, pessoal, figura do técnico-administrativo equivalente, questões relacionadas a estágio e extensão, gestão financeira e decreto 50205/2004, que diz respeito às fundações.

FUNDAÇÕES - O Acórdão 5706/2008 do TCU é composto por 40 indicações às universidades. Um dos pontos mais polêmicos do documento é a restrição de transferências financeiras das universidades a suas fundações, uma prática que costumava ser adotada ao final de cada ano, para que as universidades mantivessem o orçamento que não pôde ser gasto naquele período.

Em outra indicação, o acórdão estabelece que as universidades não devem produzir empenhos (vincular recurso orçamentário a pagamento de despesas). De acordo com José Geraldo, esse ponto afeta fortemente a gestão de recursos das universidades.

Texto publicado no site da Andifes