CQVT/Progep informam sobre exames de saúde

Conforme orientação do Manual para os Serviços de Saúde do Servidor, o formulário para Exame Ocasional de Sanidade e Capacidade Física, após devidamente preenchido e com atestado médico anexado, deve ser encaminhado à Junta Médica em até 72 horas, que deverá emitir pronunciamento no mesmo formulário, encaminhando-o a Unidade de Origem para conhecimento e registro. Em seguida deve ser também encaminhado ao Departamento de Administração de Pessoal/DAP.

A CQVT informa ainda que, por força do ofício circular nº 01/SRH/MP, os atestados até 05 dias deverão ser aceitos pela Chefia imediata, sendo encaminhado à Junta Médica para fins de registro e estatística.

Os atestados médicos devem contemplar os seguintes requisitos : Nome legível do médico devidamente carimbado e assinado, com CRM e CID da situação clínica, assim como o nome do paciente completo e sem rasuras.

Servidores terão de fazer exame médico regularmente

Belo Horizonte, 20/03/2009 - A partir deste ano, todos os servidores federais terão de fazer exames de saúde periódicos. A medida que só era exigida para a iniciativa privada, agora passa a ser adotada também no setor público a partir da aprovação da Lei 11.907/09.

A informação foi dada pelo coordenador-geral de Seguridade Social da Secretaria de Recursos Humanos (SRH/MP), Sérgio Carneiro, em Belo Horizonte, ao falar na etapa Sudeste 1 da Conferencia Nacional de Recursos Humanos.

Os recursos necessários para a implementação dos procedimentos já foram disponibilizados pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento. Falta apenas a publicação do decreto de regulamentação, cuja minuta foi enviada pela SRH para a Casa Civil da Presidência da República para publicação.

"O Governo Federal, como empregador, também deve cumprir a legislação de saúde e segurança que exige da iniciativa privada", considerou Sérgio Carneiro, ao falar da Política de Atenção à Saúde do Servidor, na Universidade Federal de Minas Gerais, onde estão reunidos cerca de 200 servidores, líderes sindicais e representantes da sociedade civil dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para discutir a política federal de RH. As conclusões das seis etapas regionais serão consolidadas em ações durante a Conferência Nacional de Recursos Humanos, em julho, em Brasília.

O decreto do Presidente Lula deverá instituir o Subsistema de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS, onde a realização de exames médicos periódicos pelos servidores é uma das ações estratégicas previstas na área de Promoção e Vigilância à Saúde. Abrange, também, mudanças na organização e no ambiente de trabalho, e ações de prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais. O SIASS é um programa amplo e se baseia num tripé que conta também com ações nas áreas de Perícia Médica e de Assistência à Saúde Suplementar.

"Mas talvez o nosso principal desafio na implantação do programa seja envolver o servidor, motivar sua participação", declarou Sérgio Carneiro, lembrando que, com a publicação do decreto, todos os órgãos serão obrigados a oferecer o exame a seus servidores. Ele permitirá, por exemplo, detectar precocemente doenças relacionadas ao trabalho.