Celíacos lançam manifesto contra projeto de lei

A Federação Nacional de Celíacos (Fenacelbra), suas filiadas, e as associações de celíacos do Brasil (Acelbras), existentes nas cinco regiões do Brasil, convidam a sociedade para participar da luta dos celíacos contra o projeto de lei 336/2007 que tramita no Congresso Nacional, com um parecer favorável do deputado Maurício Trindade do partido PR da Bahia. Caso este projeto seja aprovado nos atuais termos, retirará a liberdade de escolha da pessoa com doença celíaca.

Doença celíaca é uma intolerância permanente ao glúten (proteína presente no trigo, aveia, centeio, cevada e malte), que acomete indivíduos com predisposição genética e que se caracteriza pela inflamação da mucosa do intestino delgado, impedindo a absorção adequada dos alimentos, sais minerais e vitaminas. Geralmente se manifesta na infância, podendo surgir em qualquer idade, inclusive no adulto, e quando não diagnosticada pode levar inclusive à morte. O principal tratamento consiste na dieta isenta de glúten por toda a vida.

A lei 10.674 de 16 de maio de 2003 determina que todos os alimentos industrializados deverão conter em seu rótulo e bula, obrigatoriamente, as inscrições ”contém glúten” ou “não contém glúten”, conforme o caso.

O projeto de lei 336/2007 trata da exibição do símbolo internacional de alimentos isentos de glúten ao lado da inscrição não contém glúten. Porém o relator deputado Maurício Trindade desengavetou o projeto de lei 943/2007 do deputado Darcísio Perondi e o incluiu no PL 336/2007. O PL 943/2007 derruba a lei 10674, onde a inscrição “não contém glúten” deixa de existir, prejudicando os celíacos e impedindo o acesso a alimentos específicos, restringindo mais ainda sua alimentação. Por tratar-se de um direito adquirido, tal projeto fere o princípio da proibição do retrocesso social.

A Fenacelbra e suas filiadas repudiam o parecer do deputado Maurício Trindade por estar favorável a este encaminhamento, pois em nenhum momento os parlamentares consultaram a Fenacelbra ou filiadas sobre tais projetos de lei. O deputado Maurício Trindade faz parte da comissão de seguridade social e família em Brasília.

Dar prosseguimento no PL 336/2007 é um retrocesso jurídico e violação do direito humano à alimentação adequada e fere os direitos garantidos na constituição brasileira de 1988.

Convocação da Fenacelbra

Convocamos os celíacos, familiares e sociedade para participarem da nossa mobilização assinando esse manifesto. Leiam o manifesto, assinem o abaixo assinado e divulguem entre os amigos e familiares. Se esse projeto de lei for aprovado, vamos perder um espaço conquistado com muita luta.