Andifes discute projeto de lei que modifica processo de revalidação de diplomas estrangeiros

Ana Paula Vieira -  Andifes

A Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) foi uma das convidadas da audiência pública realizada na manhã da quarta-feira (5) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, destinada a discutir o PLS 400, de autoria do senador Wilson Matos (PSDB-PR). A 1ª vice-presidente da Associação, reitora Ana Dayse Dorea (Ufal) representou a Andifes e dividiu os debates com o coordenador geral de legislação e normas da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) Samuel Martins, com o presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos em Instituições Estrangeiras Vicente Celestino, com a vice-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) Carmen Luiza Silva e com o diretor de Comunicação da União Nacional dos Estudantes (UNE) André Luiz Costa.

O PLS 400 propõe que instituições privadas de ensino superior também possam revalidar diplomas de graduação obtidos no exterior, modificando o parágrafo segundo do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que atualmente delegava o processo de revalidação às instituições públicas. O presidente da Comissão, senador Flávio Arns (PT-PR) classificou o assunto como “interessante e urgente” e destacou que a audiência pública apenas iniciaria os debates, que ainda devem se prolongar.

A reitora Ana Dayse Dorea (Ufal) comentou a proposta do senador Wilson Matos e o parecer do relator da matéria, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A vice-presidente da Andifes destacou que a qualidade é condição inalienável do processo em questão: “O PLS 400 enseja discussão sobre a regulamentação pertinente, consequentemente, maior fiscalização”, ressaltou. A reitora Ana Dayse informou que apresentará as discussões ao pleno da Andifes, esclarecendo que o tema ainda não foi discutido no colegiado, deixando claro que o diálogo é muito importante e que a Associação está à disposição para o debate.

Para a vice-presidente da Abmes, há uma distorção que pode ser corrigida com o PLS 400: “Se as instituições privadas podem revalidar diplomas de mestrado e doutorado, porque não também os de graduação?”, questionou Carmen Luiza. “O projeto deve ser aprovado, pois representa um importante avanço no tratamento equânime das instituições públicas e privadas, pois ambas devem contribuir para a oferta de Educação Superior no país”, defendeu a representante do setor privado.

O representante dos pós-graduados em instituições estrangeiras, Vicente Celestino afirmou que os alunos que aguardam a revalidação, chamados “convalidandos”, passam por uma “experiência de exclusão”. Ele falou da realidade de Pernambuco, onde se formam anualmente entre 3 e 4 mil professores, e são oferecidas 20 vagas para pós-graduação na área. “Temos que reconhecer a importância da parceria de outros países, algo tão justo e necessário para nossa formação. O Brasil nem sempre deu conta da demanda”, enfatizou Celestino. Assim como a reitora Ana Dayse, ele também falou da qualidade que deve acompanhar a revalidação: “Não somos favoráveis ao reconhecimento automático, mas a favor de uma regulamentação séria e transparente”, explicou.

André Luiz, representante da UNE, defendeu que o processo deve ser executado pelas instituições públicas e oferecido gratuitamente. Para isso, de acordo com o estudante, deveria haver dotação orçamentária específica nas universidades, destinada pelo Estado. O representante dos estudantes teme a criação de um mercado de revalidação de diplomas, que, segundo ele, é a tendência com a participação da iniciativa privada. “Não podemos abrir um novo filão para as instituições privadas, pois isso comprometeria a qualidade dos profissionais”, avaliou André Luiz.

O coordenador geral de legislação e normas da Sesu/MEC Samuel Martins afirmou que o a estrutura de pessoal impede a delegação desta função ao Ministério. Ele explicou a iniciativa do projeto piloto para revalidação dos diplomas expedidos pela Escola Latinoamericana de Medicina (Elam), discussão na qual a Andifes está inserida. “Levaremos o resultado dessa experiência ao Conselho Nacional de Educação” e avaliaremos a possibilidade de replicá-la em outros cursos”, informou Samuel Martins.

Sugestões
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que o assunto é muito complexo e tem urgência em ser resolvido, devido a um paradoxo existente no país: por um lado, a carência de mão-de-obra e por outro, a oferta de mão-de-obra portadora de diplomas estrangeiros, logo, não reconhecidos. Segundo o senador, há duas soluções: o esforço do MEC para listar as instituições estrangeiras que poderiam ter os diplomas revalidados automaticamente no Brasil, levando em conta a credibilidade das escolas e a realização de exames de proficiência que aferissem o grau de preparo dos profissionais. “A OAB faz isso para os advogados, porque não podemos fazer para os médicos, engenheiros?”, questionou Cristovam Buarque.

A vice-presidente da Andifes sugeriu que a Comissão do Senado espere a iniciativa de revalidação dos diplomados na Elam, que deve começar neste mês. O relator da matéria, senador Eduardo Azeredo acatou a sugestão e disse que vai aguardar os resultados desta experiência.