Provas do Enade não estavam lacradas

Fonte: O Globo, em 22 de outubro de 2009

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou nesta quarta-feira, 21, que não estavam lacradas as quatro caixas com provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade 2009) encontradas segunda-feira, 19, numa caminhonete, durante fiscalização de rotina na BR-393, em Três Rios (RJ). A versão da polícia contraria o que divulgaram tanto o Ministério da Educação como o consórcio Consulplan, contratado para aplicar o teste. Apesar disso, o MEC anunciou que a data de realização do Enade está mantida em 8 de novembro. O ministério avalia que o sigilo das questões não foi violado.

A PRF também informou que, a pedido do Ministério Público Federal, encaminhou nesta quarta, 21, ao MP em Petrópolis relatório sobre a fiscalização que apreendeu as provas no daí 19 de outubro.

Segundo a polícia, os agentes estão em alerta por causa da onda de violência no Rio, e desconfiaram ao ver caixas de papelão na cabine da caminhonete, cuja carroceria também estava carregada de caixas.

Ao levantar a tampa de uma das caixas, segundo a PRF, o policial encontrou os cadernos de questões, que não estavam protegidos por qualquer tipo de envelope ou saco plástico. As versões da polícia, da Consulplan e do ministério só coincidem quanto ao fato de que os policiais não teriam folheado os cadernos.

Na segunda-feira, 19, o MEC divulgou nota afirmando que o material estava lacrado: “As 32 caixas — quatro com a prova ampliada, todas lacradas, e outras 28 caixas de folhas de respostas, também lacradas — foram abertas pelos policiais para confirmação do conteúdo”, dizia o texto. Mas ontem a Consulplan divulgou nota em que já não faz menção ao lacre. Sua assessoria, porém, reafirmou que as caixas estavam lacradas.

De acordo com o MEC e o consórcio, o sigilo das questões não foi violado, já que as provas estavam sendo transportadas pela Consulplan e não por outra empresa — o que, na avaliação do ministério, reduz a relevância de haver lacre. Não menos importante, segundo o MEC, é o fato de que o diagramador das provas, funcionário da Consulplan, estava dentro da caminhonete acompanhando o transporte. Estavam nas caixas cerca de 400 cadernos de questões com letras maiores para universitários com deficiência visual.

O contrato do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) com a Consulplan diz que a contratada deve “manter sob rigoroso controle e sigilo todos os dados, as informações e os documentos referentes ao Enade 2009, responsabilizando-se por sua adequada guarda e transporte”.

Em nota, a Consulplan afirmou que foi justamente isso o que ocorreu: “O transporte estava sendo realizado de forma legal, segura, por dois funcionários de confiança da empresa. O material se encontrava resguardado, seguro, acondicionado no veículo. Um dos funcionários que acompanhava o transporte das provas é justamente o diagramador das provas, seu fiel depositário, e havia acompanhado na gráfica a impressão das avaliações para os portadores de necessidades especiais e se encontrava no veículo justamente para proteger o material.” Em Petrópolis, a procuradora Vanessa Seguezzi informou não ter encontrado qualquer indício de vazamento do conteúdo das provas.

Mesmo assim, a palavra final será dada pela Procuradoria da República no Distrito Federal, para onde foi encaminhado o relatório sobre o caso. A procuradora enfatiza, no encaminhamento, a necessidade de urgência, devido à proximidade da data do exame.

Segundo o Inep, o órgão não recebeu ainda nenhum comunicado do MP. Para a coordenadora do exame, Iguatemi Lucena, só o MP poderá dizer se o transporte das provas foi feito de maneira adequada. Mesmo assim, ela considera que o sigilo não foi violado: — As provas estavam sendo levadas pelo fiel depositário da empresa responsável pela aplicação do exame. Acho que a segurança do material foi garantida.

Segundo o relato dos policiais à procuradora de Petrópolis, na nota fiscal que acompanhava o material constava no campo de descrição dos produtos: “Impressos personalizados-folhas de resposta Enade (irregular) + (regular)”.

Mas, segundo os policiais, quatro caixas transportadas possuíam “tampa superior de fechamento por encaixe, não dispunham de qualquer tipo de envoltório”. Levantadas essas tampas, o que eles constataram foi que havia “maços de folhas agrupadas por grampos em conjuntos de aproximadamente 50 folhas, cujas folhas de rosto continham as inscrições “Sinaes — Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior — Enade 2009 — Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes Novembro/ 2009”. Também havia referências aos cursos de Direito, Comunicação e Turismo, entre outros, que informavam se tratar de provas do Enade, o que divergiu da informação prestada na nota fiscal exibida à fiscalização.

O Enade será aplicado a 1,1 milhão de universitários em 997 municípios. As notas individuais do exame são mantidas em sigilo, sendo divulgadas apenas aos candidatos. Os resultados coletivos, porém, definem os conceitos de cada curso e podem, em tese, levar ao fechamento de faculdades reprovadas.