Projeto de Lei que cria cargos no âmbito do MEC vai à sanção presidencial

Ana Paula Vieira – Andifes

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 1746, que cria 7.800 cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação (MEC). A matéria agora segue para sanção presidencial.

Dentre o total de vagas, 2.800 são destinadas a professores da carreira do magistério superior. As outras cinco mil são para funções administrativas, 2.728 delas destinadas ao nível intermediário, distribuídas nas funções de assistente em administração, técnico em contabilidade, técnico de laboratório e técnico em tecnologia da informação.

Os outros 2.272 são cargos destinados a técnicos de nível superior, dos quais 713 vagas são para administrador, 513 para analista em Tecnologia da Informação, 57 para arquiteto, 40 para auditor, 228 para bibliotecário, 114 para contador, 57 para economista, 57 para engenheiro, 146 para secretário executivo e 347 para técnico em assuntos educacionais.

Entre os 7.800 cargos criados no PL 1746, há oitenta cargos de direção CD-3; cem cargos de direção CD-4 e quatrocentos e vinte funções gratificadas FG-1. O Ministério da Educação fará a distribuição das vagas entre as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).

Os cargos e as funções propostos destinam-se ao atendimento das necessidades relativas à política de expansão do ensino superior federal, especialmente por meio do Programa de Apoio a Planos de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais, o Reuni, que levou ao aumento dos cursos, vagas e estrutura física das instituições, daí a necessidade de reposição dos recursos humanos. Segundo o texto do PL, “Os cargos e as funções cuja criação é proposta, afiguram-se indispensáveis à viabilização da política de expansão do ensino superior e ao pleno funcionamento das universidades, e sem eles, não haveria como constituir quadros funcionais e estruturar as novas unidades didáticas e nem manter os já existentes”.

De acordo com o presidente da Comissão de Políticas de Recursos Humanos da Andifes, reitor Ricardo Motta (UFRRJ), a criação dos cargos é muito positiva, pois havia uma expectativa de dois anos de espera. Segundo ele, isso garante a sustentação dos programas de expansão. Porém, o reitor ressalta que os números do PL foram calculados com base nos dados de 2007, e que de lá pra cá, houve algumas mudanças, como a criação de novas universidades. “Não há como garantir que seja suficiente, teremos que fazer uma análise mais detalhada”, destacou Ricardo Motta.