Novo Fies é ineficaz para atrair jovem à carreira de docente, dizem especialistas

Fonte: Andifes

A nova lei que regulamenta o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), de número 12.202, sancionada na semana passada, não deve estimular os jovens a buscar a profissão de professor, na opinião de especialistas.

Entre os benefícios do novo Fies está o abatimento de 1% da dívida para os jovens que optarem por licenciaturas e atuarem como professores da rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais.

Da mesma forma serão contemplados alunos que optarem por medicina e atuarem no programa Saúde da Família em áreas prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde.

Veja o que mudou no Fies

Hoje: Redução da cobrança dos juros no financiamento dos estudos - de 6,5% para 3,5% ao ano. A taxa vale para saldos devedores de contratos antigos.

Antes: A taxa de juros era de 3,5% para os cursos considerados prioritários (cursos superiores de tecnologia; licenciaturas em física, química, matemática e biologia; medicina e geologia) e 6,5% para os demais cursos

Hoje: O prazo de financiamento subirá para três vezes o tempo do curso. Exemplo: um estudante que tenha financiado um curso com duração de quatro anos terá 12 anos para quitar a dívida.

Antes: Era de duas vezes o prazo do curso

Hoje: Estudantes dos cursos de licenciatura e medicina que atuarem como professores da rede pública de educação básica - com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais - ou como médicos do programa Saúde da Família, em área prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde, poderão pagar os estudos com trabalho. Esses profissionais vão abater 1% da dívida a cada mês trabalhado.

Antes: Não existia essa possibilidade

Hoje: Os alunos formados em medicina terão o período de carência estendido enquanto durar a residência médica. O benefício é válido para os que ingressarem em programas de residência credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica e em especialidades prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde.

Antes: Havia carência de 18 meses após o término do curso.

Hoje: O financiamento pode ser requerido a qualquer momento e não mais em processos seletivos, como antes. O agente operador é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do MEC, e os agentes financeiros são a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil.

Antes: O único agente financeiro era a CEF.

 Hoje: O Fies beneficiará alunos de cursos técnicos de nível médio, desde que haja disponibilidade de recursos. A verba ainda será disponibilizada prioritariamente aos estudantes de cursos de graduação.

Antes: Não havia essa possibilidade

As alterações, lembra Ilona Becskeházy, diretora executiva da Fundação Lemann, foram feitas com o objetivo de facilitar a graduação em áreas estratégicas para o país, entre elas educação e medicina. O Brasil tem déficit de professores com formação adequada, especificamente na educação básica. Quanto aos médicos, o objetivo é de inclusão social, lembra Carlos Monteiro, especialista em ensino superior. A carreira é vista como elitista pelos altos valores das mensalidades.

"Atrair para a profissão de professor pede outras estratégias e com urgência. Uma delas é oferecer bom salário, além de garantir que a escola terá intolerância zero com a indisciplina dos alunos, para melhorar as condições de trabalho", avalia Ana Cristina Canettieri, diretora da Consultores Associados de Educação (Cadec).

Monteiro concorda que o mercado de trabalho é o chamariz para os jovens. "Embora seja uma evolução, ainda é tímida, porque os salários nessa área são irrisórios", opina.

Quanto ao benefício para os estudantes de medicina, diz Monteiro, a maioria dos estudantes que optam por essa carreira em instituições pagas têm condições de arcar com as mensalidades. "O Fies atinge um grupo muito pequeno nesse caso. Quem precisaria do programa para pagar mensalidades também precisa de financiamento para comprar livros e se sustentar".

Na opinião de Ana Cristina, a mudança relativa ao curso de medicina traz muitas restrições já que serão beneficiados apenas aqueles que optarem por atuar no Programa Saúde da Família e em especialidades e regiões definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde. De acordo com a pasta da Saúde, essas regiões ainda serão definidas no mês de fevereiro deste ano e devem predominar os municípios das regiões Norte e Nordeste.

Outras mudanças

Uma das principais alterações no Fies é a redução da cobrança dos juros no financiamento dos estudos. A taxa caiu de 6,5% para 3,5% ao ano e também vai valer para saldos de contratos antigos. Além disso, o prazo para quitar a dívida ficou mais longo.

Para Ana Cristina, essas mudanças são significativas. "São medidas muito bem vindas e devem estimular a população estudantil a consumir mais ensino".

A especialista diz, ainda, que considera positiva a inclusão dos alunos de educação profissional técnica de nível médio como beneficiários do programa. Monteiro, no entanto, diz que esta é uma melhoria "relativa", pois as melhores escolas técnicas do país são públicas, lembra.