Novo presidente da Andifes promete ação em defesa dos HUs

Camila de Magalhães - Correio Braziliense

Ao lado da autonomia universitária, a situação dos hospitais universitários federais (HUs) do país está entre as maiores preocupações da nova presidência da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), cujo mandato teve início na no dia 16 de junho, com as eleições internas, e vai até meados de 2011. Em coletiva de imprensa realizada em Brasília na última terça-feira, 22, o novo presidente da associação, o reitor da Universidade Federal de Goiás, Edward Madureira Brasil, ressaltou que a questão dos HUs é emergencial e entrará na pauta da reunião anual com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 19 de julho. Em maio do ano passado, Lula se comprometeu a buscar soluções.

Segundo Madureira, o quadro hoje é de que mais de 20 mil funcionários terceirizados em 46 hospitais precisam ser substituídos por servidores públicos. O presidente da Andifes destaca que as instituições esbarram numa resistência do Tribunal de Contas da União e Ministério Público do Trabalho para criação dos cargos. Além disso, 14 universidades que oferecem cursos na área de saúde não contam com hospitais próprios, o que prejudica os alunos que precisam aprender as técnicas na prática.

Um diagnóstico sobre as unidades foi realizado em 2008 pela Diretoria dos Hospitais Universitários Federais e Residências em Saúde do Ministério da Educação e apresentado ao presidente Lula, que assinou em janeiro deste ano um decreto que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf). O documento aponta a necessidade de contratação emergencial de 5.443 servidores – entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem –, além da reestruturação e revitalização de equipamentos, prédios e prédios e quase 2 mil leitos. Os recursos para isso, diz o texto, devem ser repassados de forma paritária pelo MEC e Ministério da Saúde.

“Queremos tornar operacional tudo o que foi identificado”, adianta Madureira, ao defender que os HUs devem ser tratados de forma diferenciada por desempenharem um papel importante na educação de alunos de graduação e pós-graduação de áreas da saúde e necessitarem de mais recursos. “O que se busca é uma solução um pouco mais definitiva para esse problema antigo, que vem de outros governos. Acreditamos que isso vai ocorrer na reunião com o presidente Lula (no próximo mês)”, acrescenta o 1º vice-presidente da Andifes, o reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, João Luiz Martins.

“Reuni é um grande marco”

Outro ponto que merece atenção do governo, na avaliação da Andifes, é a viabilização de maior investimento na assistência estudantil. Com o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) aumentou o número de alunos carentes que precisam de apoio financeiro para permanecerem no curso superior. “Sem esse apoio a eles, não vamos ter sucesso para garantir a formação com qualidade e corremos o risco de aumentar os índices de evasão”, alerta o presidente da associação.

Madureira admite que os repasses têm aumentado nos últimos anos – passaram de R$ 90 milhões em 2008 para R$ 300 milhões em 2010 –, porém ainda são insuficientes. No caso da UnB, por exemplo, são cerca de 2 mil alunos em vulnerabilidade social. Somente 500 recebem bolsas. João Luiz Martins acredita que a melhor saída para garantir os direitos dos estudantes é tornar o Reuni uma política de Estado e não apenas de governo. “Precisamos de uma política mais concreta, que assegure os recursos na Lei de Orçamento para garantirmos as condições ideiais nas universidades.”

De acordo com o presidente da Andifes, a implementação do Reuni em 53 federais é um grande marco e está acontecendo da forma como foi planejada. “As universidades estão cumprindo o que foi pactuado e o MEC está liberando os recursos e abrindo vagas”, diz Madureira. De 2007 para 2010 foram criadas 65.306 vagas, o equivalente a um aumento de 49%. A meta é que até 2012 sejam investidos R$ 2,4 bilhões na abertura de mais de 93 mil vagas e 1.285 novos cursos de graduação, além de 1,1 milhão de alunos matriculados. Alguns ajustes ainda serão necessários, segundo o reitor da UFG. É o caso do rearranjo do número de professores e reajuste de recursos para determinados cursos.

Enem

A utilização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como substituição do vestibular ou parte do processo seletivo das universidades é visto pela Andifes como uma boa ideia. Algumas mudanças, como a inclusão de língua estrangeira, vêm para dar mais créditos ao exame, opina o presidente da associação. “Este ano, vejo que mais universidades passaram a adotar o Enem ou o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do MEC. Mas também existe a ideia de que o processo ainda precisa ser avaliado e aprimorado”, observa, ressaltando que cada instituição tem autonomia para decidir se vai aderir ou não.

“Não há como aferir os objetivos do exame com uma só experiência”, diz. O docente acredita que, se o Enem 2010 transcorrer com tranquilidade, sem a ocorrência de nova fraude, a tendência é de que mais universidades aprovem o exame. Ao todo, 43 instituições federais utilizaram o Enem de alguma forma este ano e 14 adotaram o Sisu de alguma maneira, seja para parte das vagas, todas elas ou vagas remanescentes. “Vestibular não é fonte de recursos. O custo operacional é muito grande e a logística é uma estratégia pesada.”

Cotas raciais na UnB

O sistema de cotas raciais instituído na Universidade de Brasília (UnB) em 2004, cuja legalidade será julgada pelo Supremo Tribunal Federal, é positivo, na avaliação do presidente da Andifes. “As federais como um todo são a favor das cotas. A maioria tem alguma política de inclusão, racial ou social”, avalia Madureira. Para o presidente, o caso da UnB é emblemático e poderá influenciar as demais instituições. “Apesar de o sistema não estar citado no processo, a decisão do Supremo pode gerar efeitos sobre as políticas afirmativas das demais universidades. Estamos atentos a isso. Eu acho que as cotas da UnB são constitucionais porque são uma forma de tratar uma questão que outras políticas públicas não deram conta, a desigualdade racial.”

Na UFG, onde Madureira é reitor, 20% das vagas são destinadas a estudantes egressos de escolas públicas, mas desse total 50% são para negros. A política afirmativa começa a ser avaliada agora, mas os resultados são animadores. “O mito de que teríamos que abaixar o nível com tratamento acadêmico especial para cotistas não se configurou. O desempenho deles é muito parecido com o dos demais estudantes”, revela o presidente da Andifes. Na opinião dele, a porcentagem de 20% para cotas é o ideal. Acima disso, acredita, a proporção acabará desobrigando o investimento nas outras instâncias da educação básica.

A federal de São Carlos (UFSCar) pretende separar metade de suas vagas para egressos de escolas públicas até 2013, com 35% dessa fatia destinada a alunos negros. Hoje, são 20% (sendo 35% para negros). No ano que vem, serão 40% (com a mesma proporção para negros) e, em 2013, 50%. A instituição também reserva uma vagas em cada curso para índios e outra para refugiados políticos.