Presidente Lula estabelece mais autonomia às universidades

Andréa Teixeira - Andifes

O Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva assinou, durante reunião com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), nesta segunda-feira (19/07), alguns dispositivos reivindicados pelos reitores para dar mais autonomia na gestão das universidades federais. O novo marco legal dá mais agilidade à gestão, eliminando alguns antigos entraves burocráticos.

A reivindicação dos reitores pela autonomia universitária acumula cerca de 20 anos de discussões. Pelos decretos agora assinados, as universidades federais podem repassar recursos não empenhados no exercício fiscal vigente para o próximo ano e remanejar recursos entre as rubricas das instituições.

Outro dispositivo criado foi o banco de técnicos-administrativos equivalentes. Anteriormente, com a aposentadoria, exoneração ou falecimento de servidores, as instituições precisavam pedir autorizações a Ministérios para efetuarem outra contratação. Agora, essa reposição será automática.

Além dos decretos, o Presidente da República assinou ainda a medida provisória n 495, que disciplina o relacionamento das universidades com as Fundações de Apoio à Pesquisa. A lei n 8.958, de 1994, foi alterada pela medida e agora permite que as Instituições Federais de Ensino Superior “realizem convênios e contratos, por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de dar apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, inclusive na gestão administrativa e financeira estritamente necessária à execução desses projetos”.

O presidente da Andifes Edward Madureira Brasil agradeceu ao Presidente Lula pela assinatura das medidas que “tornarão mais fácil e ágil o dia-a-dia das universidades”. “Só os presidentes que compreenderem o quão estratégicas são as universidades federais, a ciência e a tecnologia, poderão contribuir para o desenvolvimento e o futuro do país”, afirmou Edward Madureira Brasil, em agradecimento a Lula. O presidente da Andifes ressaltou também a articulação com os Ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento nas discussões e no apoio às medidas agora editadas.

O ministro da Educação Fernando Haddad afirmou que o dia foi histórico. Para ele, agora começa a compreensão de que é preciso modernizar a administração pública. Ele destacou o princípio da reposição automática de pessoal e as mudanças na execução orçamentária. “Autonomia é mais do que isso, mas o avanço foi muito significativo, um arcabouço legal para pessoal, custeio e investimento”, analisou Haddad.

O Presidente Lula afirmou que as medidas agora assinadas são um direito conquistado pelos reitores. Ele ressaltou a interlocução estabelecida entre o governo e a sociedade: “O governo aprendeu a ouvir. Conseguimos avançar em todos os seguimentos da sociedade organizada. Esse país, para dar certo, precisa sentir o olhar das pessoas e o que elas tem a dizer”, avaliou Lula, ressaltando a iniciativa da Andifes em procurar pelo governo e a articulação estabelecida.

A reunião ocorreu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, e contou com a presença de 58 reitores das universidades federais e dos ministros da Educação Fernando Haddad, da Saúde José Gomes Temporão, da Ciência e Tecnologia Sérgio Rezende e do Planejamento Paulo Bernardo.

Próximas demandas

O reitor Edward Madureira Brasil ainda entregou ao Presidente Lula e aos ministros presentes uma série de demandas da Andifes. A primeira delas foi a transformação dos Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Tecnológicas. Na sequência, o reitor ressaltou a importância do Projeto de Lei da carreira docente ser enviado ao Congresso Nacional ainda em 2010.

Ao exaltar a expansão das universidades federais, o presidente da Andifes defendeu ainda a transformação do Reuni em política de Estado e falou sobre a importância da implementação do Programa de Apoio à Pós-Graduação das Ifes (PAPG-Ifes) como complementar a este processo.

Hospitais Universitários

Outra preocupação dos reitores refere-se aos Hospitais Universitários (HUs). Por determinação do Presidente Lula na reunião com a Andifes de 2009, a situação dos 46 HUs começou a ser resolvida. Em janeiro de 2010 foi instituído o Programa de Apoio a Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais, o Rehuf. Porém, até que seja totalmente implementado, as condições dos HUs preocupam os reitores.

Portaria do Ministério da Saúde destina R$ 100 milhões aos HUs, mas o Presidente da Andifes ressaltou que ainda está acordado um aporte de R$ 200 milhões e que a questão de pessoal é emergencial. Para que mais leitos não sejam fechados, a Andifes calcula a necessidade de 7.500 contratos temporários da União, a partir de um diagnóstico realizado pela Diretoria de Hospitais Universitários do MEC.