Reitores se posicionam contra o corte no orçamento na Educação
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Elô Bittencourt - Assessora de comunicação da Andifes
Andifes realizou nos dias 23 e 24 de fevereiro a XCVIII reunião ordinária do Conselho Pleno para discutir o orçamento das Ifes para 2011 e a Medida Provisória 520/2010 que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Foi pauta também, o decreto 7.423/2010 que trata das Fundações de Apoio e a MP 525/2011 que trata da contratação de professores substitutos. Estiveram presentes 49 dirigentes além de pró-reitores, assessores e convidados.
MP 520
O debate sobre a Medida Provisória 520/10 teve várias intervenções de diversos reitores. O tema se mostrou polêmico. Houve dirigentes que defenderam a criação e outros, que se contrapuseram a ela. Os reitores Aloízio Teixeira da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Helvécio Reis da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) registraram seus votos contrários a MP. Após intenso debate o Conselho Pleno aprovou por unanimidade documento sobre os Hospitais Universitários.
A Andifes deliberou também que a solução adotada deverá salvaguardar a autonomia universitária, preservar os vínculos dos hospitais com as Universidades Federais, o caráter primordial de ensino e pesquisa dos HUs e as peculiaridades institucionais e jurídicas de cada unidade.
Nos debates foi lembrado que no final de 2010, o governo federal, buscando resolver a situação dos HUs, editou a MP 520 que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, EBSERH. Neste contexto, a Andifes afirma que, preliminarmente, deve-se saldar os déficits orçamentários e resolver os problemas acumulados ao longo dos anos, quais sejam:
• Reposição de pessoal através de concurso público e remunerado pelo tesouro da união;
• Financiamento apropriado para infraestrutura, custeio e equipamentos;
• Aumento da eficiência de gestão com apoio administrativo;
• Dimensionamento e quitação do passivo trabalhista dos empregados atualmente contratados pelas fundações de apoio;
• Viabilização de hospitais universitários para todas as IFES que têm cursos na área da saúde;
• Aplicação e continuidade dos princípios estabelecidos no REHUF.
Confira o documento em anexo.
MEC
O secretário executivo do MEC, Henrique Paim e o secretário de Educação Superior, Luiz Cláudio Costa estiveram presentes. O secretário Paim informou que seria publicada na última sexta-feira, 25, uma portaria que regulamenta a MP525/2011 alocando o quantitativo de professores para cada Ifes. Veja a portaria anexa.
Estes professores têm um caráter emergencial. O projeto de lei, criando cargos efetivos, está em elaboração. O presidente da Andifes achou positivo a MP525/11, mas alertou ao secretário do MEC Henrique Paim que a criação dos cargos efetivos é um compromisso assumido pelo governo e deve ser cumprido com urgência. Edward Brasil afirmou: “a qualidade da educação nas Universidades Federais será mantida sempre, disso não abrimos mão”.
Paim disse ainda, sobre o orçamento das Ifes, que nenhuma universidade irá passar dificuldade com o corte de 10%, que caso necessário, até o fim do ano, o MEC resolverá os problemas. “Em termos de capital, cada universidade só deverá empenhar aquilo que for usar”, disse o secretário. Falou também que todos os compromissos serão cumpridos este ano.
Os secretários do MEC afirmaram que vai haver novos recursos para o Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), implicando dessa forma, em uma ampliação do financiamento ao programa no ano de 2012 e que deverão ser incluídos no Plano Plurianual (PPA).
Enem/Sisu
Vários dirigentes se manifestaram sobre o processo de seleção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Neste semestre quase todas as Universidades Federais adotaram de alguma forma a nota do Enem para a seleção de seus alunos. Também ampliou bastante o número de Ifes no Sisu.
A pró-reitora de ensino de graduação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Nídia Majerowicz, informou dados importantes sobre sua universidade. “Antes da implantação do Enem e do Sisu, em 2009, apenas cerca de 23,3% dos alunos que ingressaram pelo vestibular tradicional haviam concluído o ensino fundamental e médio em escolas públicas. Em 2010, com o ingresso pelo Enem/Sisu, o número de alunos aumentou para 59%. Este ano, até hoje, 77,7% dos alunos ingressantes do Enem/Sisu na universidade vem de escolas públicas".
Os dirigentes que se manifestaram foram consensuais em identificar os benefícios do Enem, assim como apontaram a necessidade de aprimoramento no exame.
Foi encomendado ao Colégio de pró-reitores de graduação da Andifes um estudo sobre os resultados do Sisu.
Inep
A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Malvina Tuttmam, compareceu a reunião e anunciou o lançamento do “Edital de Credenciamento de Instituições Públicas de Educação Superior”. Segundo o Inep, o objeto do edital é fazer a convocação de Instituições Públicas de Educação Superior interessadas em contribuir, por intermédio de seu corpo docente, com a elaboração e revisão de itens a serem incorporados ao Banco Nacional de Itens para subsidiar o Exame Nacional do Ensino Médio. A ampliação do banco de itens é condição necessária para a realização de mais de um Enem por ano.
O plenário renovou a posição da Andifes em colaborar de modo mais efetivo em todas as etapas do Enem.
O vice-presidente Andifes, reitor João Luiz Martins da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), afirmou que a medida ampliará a participação das Universidades Federais. O reitor disse ainda que a Andifes deseja ter uma parceria mais profunda com o Inep, discutindo, formulando, implementando e colaborando com todas as ações do Instituto.
Corte no orçamento da Educação
O Conselho Pleno discutiu as restrições orçamentárias anunciadas na imprensa, bem como a informação anunciada pelo secretário executivo Paim. Vários dirigentes se manifestaram preocupados em relação aos financiamentos das atividades em 2011 e em especial com a continuidade dos programas de expansão e reestruturação das Universidades Federais que estão em andamento.
O Conselho deliberou por manifestar a sua posição contrária ao corte por meio de uma nota pública endereçada aos governos estaduais, federais, municipais, ao Congresso Nacional e a sociedade brasileira. Veja a nota anexa.
