Dez anos do Estatuto da Cidade é marcado por desafios da vida urbana
Segundo Roberto Braga, da Unesp, há quarenta anos o Brasil ainda era um país agrário. Viramos um país urbano, com crescimento acentuado das cidades, principalmente na última década. “Muitos não se dão conta do grande desafio que são as cidades brasileiras, num país em que 81,25% da população vive em áreas urbanas, sendo que mais da metade, em regiões metropolitanas. Só na última década, as cidades brasileiras ganharam quase 30 milhões de novos habitantes”, cita o pesquisador.
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Lenilda Luna - jornalista
O crescimento acentuado das cidades provocou crises que podem ser facilmente percebidas no nosso cotidiano: favelas, engarrafamentos, violência, ocupação desordenada do solo, falta de saneamento e queda na qualidade ambiental. “Somando-se a isso, há o comprometimento da capacidade do poder local no atendimento às demandas urbanas”, diz Roberto Braga.
Diante dos problemas, a sociedade civil organizada, autoridades políticas e pesquisadores foram chamados a repensar as cidades e propor soluções. Fruto desta mobilização social, o Estatuto da Cidade foi aprovado em 2001. A lei federal estabelece algumas diretrizes para melhorar a qualidade de vida nos centros urbanos.
Foram criados alguns instrumentos, como o plano diretor: obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes; o IPTU progressivo; e o usucapião especial, que amplia a possibilidade de iniciativa para a usucapião coletiva, o que pode facilitar a regularização fundiária de áreas urbanas de difícil individualização, como as favelas; entre outros.
"O problema central da reforma urbana está na função social da propriedade, preocupação expressa em todo o conteúdo do Estatuto da Cidade”, ressalta o senador Inácio Arruda, autor da proposta do Estatuto.
Ufal participa das pesquisas sobre os desafios da vida urbana
Na Universidade Federal de Alagoas, pesquisadores da Faculdade de Arquitetura e de Urbanismo (Fau) e do Centro de Tecnologia (Ctec) se dedicam a pesquisas sobre os problemas urbanos. Entre eles, está a professora Regina Dulce, que participa ativamente da elaboração dos Planos Diretores das cidades alagoanas e conhece muito bem os desafios locais. “Aqui no Estado, 11 municípios incorporaram, no discurso, os princípios do Estatuto das Cidades, mas ainda não contam com instrumentos para uma efetiva implementação”, pondera Regina.
Segundo a pesquisadora, esta distância entre o planejamento e a prática não é um problema isolado. “Os planos diretores das cidades brasileiras são, em geral, bastante completos, mas estão ainda distantes de serem concretizados”, revela a pesquisadora, que participou recentemente da elaboração de um livro sobre os planos diretores municipais.
O livro “Planos Diretores Municipais Pós-Estatudo da Cidade: Balanço Crítico e Perspectivas” foi lançado no Seminário Nacional - 10 Anos do Estatuto da Cidade: avanços e desafios da política urbana brasileira, que aconteceu de 21 a 23 de fevereiro de 2011, em São Paulo. O Seminário foi promovido e organizado pelo Instituto Pólis, Observatório das Metrópoles, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ), Ministério das Cidades e a Rede de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores.
O objetivo da avaliação feita pelos pesquisadores, que avaliaram 526 planos diretores municipais em todo Brasil, é propor um novo padrão para os planos, com mais participação dos cidadãos, buscando a proximidade entre os discursos e a prática. “Precisamos de planos que se tornem diretrizes para a execução das políticas públicas para as cidades”, ressalta Regina Dulce.
Os desafios não são poucos. Segundo dados do Ministério das Cidades, cerca de 60 milhões de brasileiros não dispõem de coleta de esgoto, mais de 15 milhões não contam com água encanada, 75% do esgoto urbano coletado não recebe tratamento algum e em 64% dos municípios, o lixo coletado é depositado em locais inadequados (Fonte: assessoria do Senador Inácio Arruda).
Encontro vai debater a exclusão social nas cidades do Brasil e da França
Para comemorar o Cinquentenário da Ufal e refletir sobre os dez anos do Estatuto das Cidades, será realizado, de 27 a 29 de abril, no auditório da Justiça Federal, em Maceió, o I Colóquio Internacional sobre Habitat Urbano e Exclusão Social.
A realização é da Ufal, em parceria com Laboratório de Direitos Humanos, Fapeal, Seune e o Núcleo de Estudos do Estatuto da Cidade. Os coordenadores são Alexandra Marchioni e Regina Dulce Barbosa, da Ufal, e Christian Guy Caubet, da UFSC.
A Embaixada da França está promovendo a participação dos professores Raphaël Romi, da Université de Nantes, e Jean Pierre Frey, do Institut d’Urbanisme de Paris, ques vão falar sobre os temas: “Agenda 21, uma nova forma de fazer direito” e “ o lugar das bidonvilles na teoria e prática urbanística”. Além dos professores estrangeiros, também participam do evento pesquisadores de da Ufal da área de Direito, entre eles, Andreas Krell e George Sarmento.
As inscrições para o Colóquio estão abertas até o dia 27 de abril, nas secretarias dos mestrados em Direito e em Arquitetura em Urbanismo, da Ufal, e na secretaria de coordenação de Pesquisa da Seune. Veja a programação do Colóquio em anexo.
