Governo, Judiciário, Legislativo e Ufal firmam compromisso na segunda

Para a comunidade acadêmica, o principal ponto acordado será a desativação do presídio de Arapiraca

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Simoneide Araújo – jornalista

Ao completar 86 dias de atividades paralisadas, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Alagoas no Campus Arapiraca consegue a garantia da desativação do Presídio Desembargador Luiz de Oliveira Souza, mas só daqui a sete meses. O anúncio foi feito pelo governador Teotônio Vilela durante reunião, nesta segunda-feira (25), no Tribunal de Justiça, e constará no termo de compromisso que será assinado por representantes dos três poderes e da Ufal, na segunda-feira, 2 de julho, às 10h, na sala da Presidência do TJ.

O governador disse sentir-se constrangido diante da impotência de transferir os reeducandos de Arapiraca, mas se comprometeu que, em 30 dias, iniciará as obras do novo presídio na cidade de Craíbas, município distante 145 quilômetros da Capital e 23 quilômetros de Arapiraca. O local terá infraestrutura de segurança máxima, com capacidade para 800 presos. “Temos o terreno e os recursos e vamos construir o novo presídio nos próximos sete meses”, garantiu.

O anúncio foi feito após ter ouvido do presidente do TJ, Sebastião Costa Filho, e dos juízes Braga Neto, da Vara de Execuções Criminais de Maceió, e João Lessa, da Vara de Execuções Penais de Arapiraca,que é impossível liberar a transferência de presos para Maceió. “Hoje, não há a mínima condição de trazer ninguém para os presídios da capital. A situação da capital é muito grave. Os homens estão sendo tratados como animais. Num cubículo onde deveria haver cinco pessoas, há quinze, vinte”, disse o presidente.

Braga Neto disse que a situação do sistema prisional de Maceió é caótica. “Se colocarmos mais 200 presos [número existente no presídio de Arapiraca], vai explodir. Não há espaço físico para receber mais ninguém”, revelou.

O reitor da Ufal, Eurico Lôbo, destacou que o maior problema da universidade, hoje, é a situação de insegurança do Campus Arapiraca. “Diante do quadro atual, precisamos usar todos os mecanismos legais de caráter emergencial para construir o novo presídio e garantir a desativação do atual, vizinho ao nosso campus. Mas é preciso formalizar isso em termo de compromisso para termos a garantia de que o que for acordado, com a chancela dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, será cumprido”, destacou.

Para Eurico Lôbo, o ponto de partida do termo de compromisso será a desativação do Presídio Desembargador Luiz de Oliveira Souza. As questões referentes ao retorno às atividades no Campus Arapiraca serão discutidas nesta quinta-feira, 28. “A comunidade acadêmica é quem vai decidir pelo retorno das aulas, diante das garantias anunciadas pelo governador”, pontuou.

Além da desativação do presídio do município, no termo vai constar a doação do prédio à universidade e as datas de início e conclusão das obras. Téo Vilela assumiu o compromisso de iniciar a construção do novo presídio em 30 dias e que em mais seis meses entregará a obra pronta. Também disse que, caso a comunidade acadêmica volte às atividades, aumentará a vigilância do presídio de Arapiraca com agentes de Maceió e vai construir mais uma cerca de proteção.

Da negociação também participaram os deputados estaduais Judson Cabral e Ronaldo Medeiros; o presidente da Associação dos Docentes da Ufal, Antônio Passos; o procurador Federal Paulo Cesar; os secretários de Estado da Defesa Social, Dário César, e do Gabinete Civil, Álvaro Machado; o superintendente geral de Administração Penitenciária, Carlos Luna; os diretores do Campus Arapiraca, Márcio Aurélio e Eliane Cavalcanti ; o professor Cícero Adriano; o técnico Sivaldo Paulino e o estudante Laudemmy Layon, do curso de Arquitetura.

Plano Brasil mais Seguro

O presidente do TJ revelou que Alagoas é o Estado com maior índice de criminalidade do País, por isso será o piloto do Plano Brasil mais Seguro, do governo Federal, que terá início nesta quarta, 27. “Se Alagoas falhar, o plano não dará certo no restante do País”, enfatizou Costa Filho.

Segundo o secretário de Defesa Social, Dário César, explicou que o foco do Plano Brasil mais Seguro é a diminuição da sensação de impunidade. “Isso significa prender mais infratores”, completou.