Lei de Acesso à Informação é tema de palestra

Nesta terça-feira, 12, a Universidade Federal de Alagoas promove palestra sobre a Lei de Acesso à Informação, às 9h. No Auditório Nabuco Lopes, na Reitoria do Campus A. C. Simões, serão divulgados os aspectos da lei e o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), para que os servidores da instituição tenham a consciência de que a garantia de maior participação popular no controle das ações governamentais representam auxílio na prevenção contra a corrupção em todo o Brasil e na melhoria das gestões públicas.

Sancionada em 18 de novembro de 2011, a Lei nº 12.527 garante aos cidadãos o acesso às informações oficiais sob o domínio do Estado. Dados gerais, como contratos, projetos de obras, ações e gastos financeiros, podem ser acompanhados pelo cidadão. De acordo com a legislação, os órgãos administrativos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como empresas públicas e instituições privadas sem fins lucrativos, devem responder, gratuitamente, pedidos de informação feitos pela sociedade.

Segundo dados fornecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), o prazo para que as informações sejam repassadas ao solicitante deve ser imediato ou em até 20 dias, que podem ser prorrogados por mais 10 dias. Para a CGU, o prazo garante equilíbrio entre a necessidade do cidadão e a capacidade de entrega da administração solicitada.

Para colocar em prática a ação, todos os órgãos e entidades do setor público criam o SIC. Na Ufal, os procedimentos realizados pela universidade podem ser acompanhados pelo cidadão por meio do portal da transparência. O monitoramento da implementação da lei na instituição e do SIC são feitos pelos servidores Thyago Sampaio, Jouber Lessa e Rodrigo Paes, que também comandam a palestra promovida pela instituição.

Para mais informações sobre a Lei de acesso à informação acesse o site.